Por Redação do Jornal O Sul | 30 de maio de 2026
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu uma saída para a crise do Banco de Brasília (BRB) “o quanto antes” e com “celeridade”, durante as reuniões de conciliação na Corte que levaram ao acordo fechado entre o governo Lula e o Distrito Federal.
Isso porque há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público de cinco Tribunais de Justiça estaduais – e uma eventual quebra poderia colocar “a autoridade do Judiciário em questão”.
“O que me preocupa dos depósitos judiciais não é nem dizer: ‘ah, é do Estado da Bahia, da Paraíba’. Não, é o que eu ouvi do ministro Fux: é a autoridade do Judiciário que poderia estar em questão”, disse Durigan.
“O Judiciário vai dizer: tem que pagar determinada quantia que acabou (de tramitar) uma ação. E, de repente, você não tem o valor para pagar. Então, é o Judiciário se desmoralizando porque você não tem recurso para pagar uma decisão judicial, no limite”, completou. O ministro Fux foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
O ministro falou também sobre as discussões no governo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central e disse acreditar que um acordo será fechado “em breve”. Também comentou sobre as vagas em diferentes órgãos da área econômica que estão em aberto e aguardam a indicação do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
A existência de depósitos judiciais no BRB, de vários tribunais de Justiça estaduais, pesou para o fechamento de um acordo de socorro intermediado pelo STF?
A questão do BRB foi concluída do ponto de vista do entendimento de desenho. Claro que o operacional ainda tem de ser feito. Não há aval da União, não tem socorro da União, não tem suporte da União para fins de recuperação de capital. Isso é preciso deixar claro desde o começo.
Mas tem a participação de bancos públicos…
Eles não estão indo por decisão de governo. O FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que teria um prejuízo maior caso o banco fosse liquidado, teria interesse em oferecer uma operação de crédito para o GDF (Governo do Distrito Federal). Os bancos S1 – Santander, Itaú, Bradesco, BTG, Banco do Brasil e Caixa – teriam interesse em fazer com que essa operação fosse garantida. Por quê? Porque os bancos, se fizessem eles próprios a operação, pelas próprias regras do Banco Central, afetariam o capital e geraria mais necessidade de provisionamento. O FGC fazendo isso e os bancos dando fiança, não geram esse impacto no capital, mas diziam que precisavam ter uma garantia.
Mas e os depósitos judiciais?
Há um interesse público vinculado à eventual quebra, liquidação do BRB, que me preocupa. Tem sistemas de serviço público do DF dentro do BRB. Ele tem a bilhetagem do transporte público do DF, paga bolsa de estudo, programa social para as pessoas carentes. Além disso, tem depósitos judiciais de outros Estados. O que me preocupa dos depósitos judiciais não é nem dizer: “ah, é do eestado da Bahia, da Paraíba”. Não, é o que eu ouvi do ministro Fux: é a autoridade do Judiciário que poderia estar em questão. O Judiciário vai dizer: tem de pagar determinada quantia porque acabou (de tramitar) uma ação. E, de repente, você não tem o valor para pagar. Então, é o Judiciário se desmoralizando porque você não tem recurso para pagar uma decisão judicial, no limite. Essa quantidade de interesse público, desmoralização de tribunais de Justiça que não teriam cumprimento de decisão, o serviço público no Distrito Federal, com estudante, trabalhador, serviço de saúde podendo ter impacto. Isso deveria ser considerado para fins de interesse público. Com informações do portal Estadão.
