Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Quem não recadastrar arma cometerá crime, diz o ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os proprietários de armas de fogo que não fizerem o recadastramento estarão “cometendo um crime” e ficarão sujeitos à apreensão dos armamentos. O novo registro, que deve ser feito pelo sistema da Polícia Federal (Sinarm), foi ordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um decreto publicado em 1 de janeiro.

“Quem não fizer o cadastro, essas armas automaticamente passarão a ser proibidas e estarão sujeitas à apreensão. [Se isso acontecer], os proprietários estarão cometendo um crime”, afirmou o ministro. O prazo de 60 dias do recadastramento começou a ser contado a partir de 1 de fevereiro e vai até o início de abril.

O ministro detalhou que as punições para quem desrespeitar o recadastro estão previstas na Lei do Desarmamento: prisão de 1 a 3 anos, e multa, para posse irregular de armas de uso permitido; e prisão de 3 a 6 anos, e multa, para posse de armas de uso restrito.

Segundo cálculos do Ministério da Justiça, apenas cerca de 10% das armas de fogo em posse dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram recadastradas até agora: 68.488 armas de uso permitido e 2.464 de uso restritos. Estima-se que haja hoje um total de 800.000 armas nas mãos da categoria.

Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu na última quarta todos os processos que questionam a constitucionalidade do decreto de Lula na Justiça. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi acionada pelo Ministério da Justiça.

Com a decisão do Supremo, Dino afirmou que não há mais margem para questionamentos e prevê uma ampliação do recadastramento nos próximos dias.

“A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a expectativa de que o decreto poderia ser derrubado. O prazo está fluindo e nós vamos levar adiante esse recadastramento”, afirmou o ministro da Justiça, que descartou a possibilidade de prorrogação do prazo.

O ministro também anunciou que a pasta fará audiências públicas com associações de armamentistas, clubes de tiro e grupos de direitos humanos para debater as ações que visam reverter a política armamentista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A política vencedora nas urnas é de que acabou o ‘liberou geral’ de armas de fogo no Brasil. O país não terá a lei da selva nem de faroeste de filmes”, concluiu ele.

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