Por Redação do Jornal O Sul | 16 de dezembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (16) a defesa de “atenuantes em penas”. A fala foi feita durante o julgamento do último núcleo da trama golpista, e ocorre em meio à discussão do PL da Dosimetria, que diminui a punição dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Para Moraes, diminuir penas definidas em processos justos passaria um “recado” de que o Brasil tolerará novos flertes contra a democracia”.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou o ministro.
O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pela Câmara e ainda precisa ser analisado pelo Senado. Em uma reação contra o PL da Dosimetria, senadores se articulam para viabilizar um pedido de vista na votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A depender do tempo concedido, o texto pode ficar na gaveta do Senado até 2026.
Após ter sido aprovado pela Câmara, na semana passada, o projeto tem enfrentado dificuldades para avançar no Senado. Para além das críticas sobre as brechas que poderiam beneficiar crimes que são listados como exceções, há resistência em se aprovar algo que alcance quem arquitetou a trama golpista julgada e condenada pelo STF.
Um dos pedidos de vista será apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que vê mais consenso em uma redução apenas para o “andar de baixo”, ou seja, os condenados pelo 8 de janeiro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) critica o atropelo da discussão e promete a apresentação de um voto em separado, defendendo a rejeição da proposta.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC) já anunciou que vai retirar do projeto qualquer dispositivo que possa beneficiar outros tipos de crimes além daqueles relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
“O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, declarou Amin.
Juristas e fontes do Ministério da Justiça já vinham alertando desde a aprovação da Câmara sobre as brechas do texto para beneficiar condenados por crimes sexuais, ambientais e de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da Débora [que ficou conhecida como Débora do Batom], ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, ele abrange outros tipos penais”, ressaltou o parlamentar.
