Sábado, 22 de junho de 2024

Receita abre nesta quarta consulta a 1º lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 e pagará R$ 7,5 bi, maior valor da história

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda) 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes.

Este será o maior valor a ser pago na história da Receita, um total de R$ 7,5 bilhões em crédito. O lote contempla a declaração do IR 2022/2023 e restituições residuais de exercícios anteriores.

Os contribuintes poderão fazer a consulta a partir da 10h no site da instituição.

O crédito bancário será realizado no dia 31 de maio, que também é o último dia para a entrega da declaração de ajuste deste ano.

Primeiro lote inclui contribuintes que têm prioridade, como são os casos dos contribuintes idosos acima de 80 anos, entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que optaram por receber a restituição via PIX

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá saber se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição. Ou seja, se ele caiu na popularmente conhecida “malha fina”.

Para saber se está na malha fina, os cidadãos também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Entrega até quarta (31)

A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações nesse ano.

O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda desse ano termina em 31 de maio, quarta-feira da próxima semana.

Devem declarar:

– quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;

– contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

– quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

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