Sábado, 24 de fevereiro de 2024

Receita diz que vai restringir número de servidores com acesso a dados sigilosos

A Receita Federal afirmou nesta sexta-feira (3) que vai adotar medidas para aprimorar a segurança do sistema e evitar acessos ilegais a dados de contribuintes. Uma dessas medidas será restringir, até o fim do mês, o número de servidores do órgão que poderão ter acesso a essas informações. A Receita também disse que vai punir servidores que tenham vasculhado irregularmente os dados.

Em nota, o órgão mencionou reportagens publicadas na imprensa que se referem acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Nesta semana, o jornal “Folha de S. Paulo” relatou que, em 2019, o então chefe de Inteligência da Receita, Ricardo Feitosa, acessou e copiou dados fiscais sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os alvos estão dois políticos que haviam rompido com a família Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno, e o então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

Medidas

As medidas que a Receita pretende adotar para dar mais segurança aos dados contemplam:

  • “restringir os servidores autorizados a acessar os dados” até o dia 31;
  • exigir “sempre motivação adequada e detalhada” para algum servidor acessar os dados;
  • realizar auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados internos neste ano, conforme Plano Anual de Auditoria Interna.

“Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais procedimentos foram executados durante o acesso”, concluiu a Receita.

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