Por Redação do Jornal O Sul | 1 de fevereiro de 2022
A Receita Estadual recuperou, em 2021, R$ 401,9 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em 2021. A Receita gaúcha encaminhou comunicados para autorregularização para mais de 73,6 mil contribuintes. O valor representa aumento de 85% em comparação com os resultados de 2020 (R$ 217 milhões) nas ações do gênero.
Entre os tipos de ações de regularização realizadas em 2021, ganhou destaque o envio de cerca de 54,1 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação, tendo havido imposição de multa por infração formal de R$ 24,9 milhões nas situações de reincidência.
Além disso, a Receita Estadual lançou 15 programas de autorregularização ao longo do ano, abrangendo 18,4 mil contribuintes, com índice de regularização de 86,4%, e cerca de 82,5 milhões recuperados, correspondendo a 70,3% do potencial estimado.
Entre os programas, estão os relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, à apropriação incorreta de créditos fiscais de conhecimentos de transporte e à saída sem substituição tributária nos setores de supermercados e padarias.
Na fiscalização repressiva, para inibir a atuação de sonegadores, em 2021 foram realizadas 16 operações ostensivas de fiscalização no âmbito do ICMS, abrangendo contribuintes de 11 diferentes setores econômicos, como erva-mate, móveis, materiais de construção, metalmecânico, polímeros (Operação Polimeria), combustíveis (Operação Pactum), arroz (Operação Oryza II) e pescado (Operação Pescado III).
As ações ocorreram em 30 municípios e contaram com a participação de 170 servidores da Receita Estadual, entre auditores fiscais e técnicos tributários. O valor estimado das fraudes é de cerca de R$ 288 milhões de ICMS sonegados, envolvendo fraude fiscal estruturada e crime contra a ordem tributária.
Além disso, em 2021 foram lavrados mais de 27,8 mil autos de lançamento, totalizando R$ 1,64 bilhão (valor corrigido pelo IPCA), dos quais R$ 229 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos. Também foram iniciadas 3,1 mil verificações fiscais em contribuintes de diversos setores, das quais 2,9 mil já foram concluídas. Por setores, 17% das verificações iniciadas ocorreram no agronegócio, seguido pelo metalmecânico, com 13% do total.
