Por Redação do Jornal O Sul | 25 de agosto de 2022
A prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) encaminharam solicitação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte julgue recurso especial interposto pela Promotoria gaúcha e que pode ajudar a destravar o reinício das obras do entorno da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá (Zona Norte).
Formalizado durante audiência em Brasília (DF) com o ministro-relator da apelação, Raul Araújo, o pedido foi feito pelo o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, junto com o representante do escritório do MP-RS em Brasília, Fabiano Dallazen, e o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar) do órgão, Ricardo Schinestsck.
O recurso especial tem por objetivo reverter decisão judicial que manteve as obras do entorno do estádio como um “crédito quirografário”, ou seja, uma espécie de obrigação incluída no final da lista de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial da construtora OAS, homologado pela Justiça de São Paulo em 2015.
Naquele ano, a administração municipal da capital gaúcha e o Ministério Público Estadual pediram à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação da empreiteira no que se refere ao entorno da sede do Tricolor, classificando-a como um crédito de natureza extraconcursal, isto é, não atrelado aos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeira instância foi favorável, mas revertida posteriormente.
Detalhamento
No dia 16 de agosto, o prefeito Sebastião Melo e seu vice Ricardo Gomes se reuniram com integrantes do MP para debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico (bairro Azenha), desativado há dez anos.
Ficou acordado o ingresso da ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada nas obras de contrapartida no entorno da Arena.
“Porto Alegre não pode seguir pagando o preço do atraso das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena nem da degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico”, frisou Melo na ocasião. “Estamos trabalhando juntos para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o acordado pela construtora.”
Na ação de cumprimento de sentença, Município e MP detalharam a solicitação à 10ª Vara da Fazenda Pública para que dê prazo de 15 dias para seja feitas limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada em trecho entre as avenidas Frederico Mentz e Voluntários da Pátria, dentre outros serviços.
A intervenção, única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, não foi executada pelos empreendedores conforme diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae).
Por isso também será pedido ao Judiciário que determine o pagamento de multa de R$ 200 mil referentes ao não cumprimento da obrigação acordada. Os termos também previam que, em caso de não concretização de compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, ficaria mantido integralmente o termo de acordo celebrado em dezembro de 2014.
Conforme os representantes do MPRS presentes na reunião, “o acordo parcial firmado no ano passado não foi cumprido e, diante disso, foi necessário buscar a execução judicial das obras que são objeto do acordo. A reunião serviu para alinhar quanto aos encaminhamentos”.
Além da ação, o prefeito determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei, que será enviado à Câmara de Vereadores, para definir um ano de prazo para início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena.
(Marcello Campos)
