Por Redação do Jornal O Sul | 28 de julho de 2023
Os brasileiros pagaram quase R$ 2 trilhões em tributos só nos primeiros sete meses de 2023, e a discussão sobre impostos poucas vezes esteve tão presente no dia a dia do país quanto neste momento, em que a reforma tributária tramita no Congresso. Mas, apesar de ela prometer mudanças profundas na vida dos brasileiros, não deve diminuir a carga tributária que pesa sobre o cidadão — pelo menos no curto prazo. Alguns produtos devem ficar mais baratos, como arroz e feijão, enquanto os serviços vão ficar mais caros, como streaming e salão de beleza.
A intenção da reforma, segundo o governo federal, é simplificar o modelo de cobrança de impostos, contudo as opiniões de especialistas sobre o modelo são bem divergentes entre si.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, é um dos defensores da mudança. “O objetivo da reforma tributária não é prejudicar um e ajudar o outro. É ter um equilíbrio federativo. Não é também aumentar ou diminuir impostos. Diminuir não é possível neste momento, até pode ser no futuro, e aumentar a carga tributária não é o objetivo. O objetivo é aumentar a eficiência econômica, a simplificação, reduzir o Custo Brasil, atrair mais investimento e estimular a exportação”, declarou, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Muitos setores comemoram o avanço da reforma, após 30 anos de discussão. Mas concordam que há pontos indefinidos que podem modificar significativamente os efeitos dela sobre a população, como você confere neste que é o último capítulo da série de reportagens “Be-A-Bá da Reforma”.
Menos por comida e mais por serviços
A reforma tributária unifica tributos que já existem e implanta o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Assim, os tributos federais PIS, Cofins e IPI serão substituídos por um novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e os estaduais e municipais, ICMS e ISS, serão trocados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mas, como a reforma prevê a isenção de impostos para itens da cesta básica e redução dos tributos sobre produtos e serviços de primeira necessidade, como remédios e consultas médicas, os brasileiros terão que pagar mais caro por quase todos os outros serviços, como entrega de comida, streaming e aplicativos de transporte, como forma de compensação.
A alíquota padrão seria de cerca de 25% com os dois novos impostos, como estima o próprio governo federal. Na medida em que mais exceções são negociadas, ela pode aumentar, e há estimativas que a elevam até 28%, o que faria do IVA brasileiro o mais alto do mundo.
Atualmente, as empresas de prestação de serviços pagam 3,65% de impostos federais (3% de Cofins e 0,65% de PIS), além de um tributo específico sobre a atividade. Existem dois impostos específicos sobre a prestação de serviços: o Imposto Sobre Serviços (ISS), de natureza municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual. Quando um deles incide sobre a atividade que a empresa desenvolve, o outro não é cobrado. Geralmente essas empresas pagam o ISS, que varia de 2% a 5%, dependendo da atividade. Portanto, a soma de todos os impostos atuais chega a um total de 8,65%, no máximo.
Caso a reforma tributária seja aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, essas empresas passariam a pagar pelo menos 25% de impostos, com a alíquota somada de CBS e de IBS estimada pelo governo federal.
