Por Redação do Jornal O Sul | 30 de abril de 2025
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) votou nesta quarta-feira (30) pela suspensão integral da “ação de golpe de Estado” no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) até o fim do mandato parlamentar. O político era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
Relator do pedido, Gaspar ignora a posição do STF e abre margem até para beneficiar os outros réus do mesmo grupo, incluindo o ex-presidente. O texto deve ser analisado por membros do colegiado na próxima semana.
Alexandre Ramagem se tornou réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes no fim de março. Ele é membro do chamado “núcleo crucial” do golpe, ao lado de Bolsonaro. Ramagem é o único parlamentar na ação. A Constituição permite que Câmara ou Senado suspendam as ações penais contra seus parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
A posição defendida por Gaspar ignora posicionamento da Primeira Turma do Supremo, que considera possível paralisar apenas parte do processo contra Ramagem.
O pedido do PL usa como argumento um artigo da Constituição, que dá ao Congresso o poder de “trancar” ações contra deputados e senadores por crimes supostamente cometidos ao longo do mandato. O STF avalia que parte dos crimes atribuídos a Ramagem aconteceu durante o governo Bolsonaro, quando ele chefiava a Abin, e não era deputado.
Ao analisar o pedido, Gaspar diz que estão “preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal”.
“Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, afirma.
A CCJ é a primeira etapa deste tipo de pedido. A decisão final é do plenário da Câmara e exige 257 votos favoráveis — a chamada “maioria absoluta”. Se aprovado o recurso do PL, a ação contra Alexandre Ramagem ficará suspensa enquanto durar o mandato de deputado federal.
Nesta quarta, deputados da oposição fizeram piada com as críticas de governistas, que apontaram a existência de uma brecha, no parecer de Gaspar, para beneficiar Bolsonaro e outros denunciados.
Um deputado afirmou que a “culpa” não é da Câmara. “A culpa é do STF que quis colocar todos os réus em uma única ação penal”, ironizou.
O professor do IDP e doutor em Direito Público Ademar Borges discorda da abrangência do texto — defendida pela oposição e questionada por governistas. Segundo ele, a Câmara só tem competência para suspender um processo em relação a um parlamentar específico, e não para todos os réus.
“Na verdade, a discussão é sobre se a suspensão da ação penal vale para todos os crimes imputados na ação penal ou apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado. Não se trata, em qualquer desses casos, de decidir se a suspensão alcança ou não outros réus: a Casa Legislativa só tem poder para suspender a ação penal, ainda que parcialmente, em relação ao parlamentar, nunca em relação a outros acusados”, afirma. As informações são do portal de notícias g1.
