Por Redação do Jornal O Sul | 8 de outubro de 2025
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo que apura a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresentou nesta quarta-feira (8) o relatório onde pediu o arquivamento da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de quebra de decoro parlamentar por ter, segundo a legenda, atuado contra o País no exterior e incentivado autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra o Brasil e seus agentes públicos. O relatório de Freitas pode ser rejeitado pelo colegiado e, caso isso aconteça, outro relator pode ser designado.
A denúncia foi protocolada em março, quando Eduardo já estava há meses nos Estados Unidos. Desde fevereiro, o parlamentar tem mantido uma rotina de encontros com lideranças conservadoras americanas, organizações da direita cristã e membros do Partido Republicano.
O PT sustentou que essas articulações tinham o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e desestabilizar instituições republicanas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo foi convidado para participar por vídeo da reunião, mas não participou. Ele não constituiu advogado e foi representado por um defensor público durante a sessão. Como o deputado não apresentou defesa, ele deveria ser representado por um advogado da Câmara, mas não havia um disponível.
O documento será submetido à votação do colegiado, composto por 21 deputados. Se o parecer for aprovado, o caso será arquivado, mas mesmo assim pode ser levado ao plenário, se tiver recurso ao plenário.
Na representação, o PT afirmou que Eduardo Bolsonaro extrapolou os limites do mandato ao agir fora do país em defesa de medidas “hostis às autoridades brasileiras” e ao “difamar instituições do Estado democrático de direito”. Para o partido, a conduta do deputado configura “ato atentatório à ordem institucional” e fere o princípio de representação parlamentar.
Os petistas citaram ainda declarações em que Eduardo teria apoiado publicamente sanções econômicas do governo norte-americano contra produtos e autoridades brasileiras, o que, segundo a sigla, “equivale a um atentado contra a soberania nacional”.
A abertura do processo no Conselho, em setembro, foi o primeiro passo de um procedimento disciplinar que pode levar à cassação do mandato. O colegiado sorteou uma lista tríplice de relatores — Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) — e coube ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), definir o nome do relator.
Na época, Schiochet destacou que o caso “não se restringe às ausências do deputado”, mas envolvia “denúncias de possível difamação de instituições do Estado brasileiro”.
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro também é alvo de questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas. O deputado está fora do país desde o início de 2025, o que o impede de comparecer a sessões e votações.
Aliados tentaram evitar a perda do mandato por faltas ao nomeá-lo líder da Minoria, cargo que isentaria suas ausências. O plano, porém, foi barrado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indeferiu a indicação sob o argumento de que a função de liderança não pode ser ocupada por quem reside fora do país.
Eduardo Bolsonaro também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito sobre coação no curso de processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra ele em setembro, apontando que o parlamentar tentou influenciar decisões judiciais e pressionar autoridades brasileiras por meio de sua articulação internacional.
