Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2025
A imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com o veto ao uso de redes sociais e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, não apenas colocou em campos opostos os ministros Luiz Fux (contrário às restrições) e Cristiano Zanin (a favor), mas também marcou uma guinada drástica na posição dos dois magistrados em relação a outro caso delicado analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há sete anos: a proibição de Lula, que estava preso, de conceder entrevistas.
Os casos de Lula de 2018 e de Bolsonaro agora têm paralelos entre si por envolverem medidas que limitam direitos como a liberdade de expressão e de imprensa, ainda que carreguem diferenças sobre a situação particular de ambos.
O petista já estava preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “triplex do Guarujá”, enquanto Bolsonaro ainda será julgado pela Primeira Turma do STF sob a acusação de liderar uma organização criminosa que pretendia promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder.
Além disso, Bolsonaro é acusado de, ao lado de um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de tumultuar o andamento de uma ação penal na qual é réu ao supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras, em retaliação ao STF.
Mesmo assim, a análise dos dois casos expõe como três agentes políticos – Fux, Zanin e o Partido Novo – mudaram radicalmente de posição quando se tratou dos direitos das duas maiores lideranças políticas em atividade no país.
Em 2018, Fux deu uma decisão que proibiu Lula, então preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de dar entrevistas no período eleitoral. O veto acirrou os ânimos na Corte, já que Fux, então vice-presidente do STF, derrubou uma autorização que havia sido dada por outro colega de tribunal, o então ministro Ricardo Lewandowski.
Na época, o hoje ministro Cristiano Zanin era advogado de Lula – e considerou a medida não apenas “inconstitucional” e “injusta”, como a chamou de “censura”. A interlocutores, ele tem dito que não tomou decisões conflitantes sobre o tema na condição de magistrado.
Foi o partido Novo – que hoje critica as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes contra Bolsonaro – quem acionou o Supremo às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 para barrar as entrevistas de Lula. O registro de candidatura do petista havia sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que ele estava inelegível por conta da condenação na Lava-Jato.
“Não se pretende com a presente ação impor qualquer tipo de censura. Muito longe disso, o que se pretende é que a entrevista não seja realizada antes das eleições”, alegou o Novo, sob o argumento de que uma eventual entrevista de Lula poderia provocar “desinformação do eleitor” já que se poderia acreditar que o petista “ainda integra, de alguma forma, a disputa eleitoral”.
O argumento foi acolhido por Fux, que apontou “elevado risco” de que a divulgação de entrevista com Lula, que teve seu registro de candidatura barrado pelo TSE, causasse “desinformação na véspera do sufrágio”.
“A desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto.” O caso acabou arquivado em abril de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que liberou a possibilidade de o petista conceder entrevistas.
Provas
Agora, em voto depositado no plenário virtual na noite da última segunda-feira (21), Fux discordou de impor medidas contra Bolsonaro, como o veto às redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que a restrição atinge “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”.
Fux concluiu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não apresentaram provas novas e concretas” de qualquer tentativa de fuga planejada por Bolsonaro. Mas acabou isolado.
Por 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo confirmou a decisão de Moraes – Zanin, que antes havia criticado a “censura” imposta a Lula por Fux, agora acompanhou o entendimento do relator da trama golpista na imposição das cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e o impedimento de usar redes sociais.
Indicado ao cargo por Lula em 2023, Zanin se limitou a informar no plenário virtual do STF que seguia a posição de Moraes – ele foi o único dos cinco integrantes da Primeira Turma que não divulgou um voto no caso de Bolsonaro. (Com informações de Malu Gaspar, do jornal O Globo)
