Por Redação do Jornal O Sul | 30 de novembro de 2025
O ex-ministro do Trabalho e deputado federal Ronaldo Nogueira participou, nesta semana, de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na sede da FIERGS, em Porto Alegre, onde defendeu a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. A proposta está prevista na PEC 27/2023 e, segundo ele, representa um mecanismo capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento regional.
A medida estabelece a destinação de 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cada uma das duas regiões, além de repassar 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê o direcionamento de 0,5% da arrecadação para ações de segurança pública. De acordo com estimativas apresentadas na audiência, o impacto seria de aproximadamente R$ 9,3 bilhões em 2024.
Nogueira lembrou que também apoiou a PEC 187/2019, que prevê a extinção de fundos públicos considerados inativos, mas ressaltou a importância de preservar e fortalecer os fundos sociais e de desenvolvimento que permanecem ativos. O deputado argumentou que os novos fundos para Sul e Sudeste não configuram privilégios, mas instrumentos de justiça federativa destinados a equilibrar o acesso a investimentos.
Ao longo de sua manifestação, o parlamentar destacou a necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais à população. Ele defendeu a manutenção de mecanismos que financiam políticas permanentes nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, infraestrutura e segurança pública, classificando-os como fundamentais para assegurar proteção social e igualdade entre as regiões brasileiras.
“O Brasil precisa fortalecer seus fundos e assegurar que nenhuma região fique para trás”, concluiu Ronaldo Nogueira.
