Ronaldo Nogueira propõe duas PECs para reformar o sistema político e a indicação de ministros das Cortes Superiores

O deputado federal Ronaldo Nogueira (RS) protocolou na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que trazem mudanças significativas na estrutura política e no sistema de nomeações dos ministros das Cortes Superiores do país. As propostas visam fortalecer a democracia, ampliar a participação das classes jurídicas e combater o carreirismo político.

A primeira proposta trata da reforma política, com dois eixos principais:

– Unificação das eleições gerais para todos os cargos eletivos a cada quatro anos;

– Limitação a apenas uma reeleição para o mesmo cargo, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Unificação vai exigir coerência ideológica, diz deputado

Segundo o deputado, a unificação das eleições exigirá maior coerência ideológica e programática dos partidos, além de reduzir custos e ampliar o debate nacional.

Já a restrição de reeleições visa estimular a renovação dos quadros políticos, combatendo o carreirismo e a perpetuação oligárquica no poder. Indicação de ministros: mandato fixo e eleição direta pelas classes jurídicas.

Escolha dos ministros dos tribunais superiores

A segunda PEC propõe uma mudança profunda no modelo de escolha dos ministros das Cortes Superiores, como o STF e STJ. O novo sistema prevê:

– Mandato fixo de 12 anos para os ministros;

– Rodízio entre categorias de origem (Magistratura, Ministério Público e Advocacia);

– Eleição direta organizada pelos órgãos de classe nacionais, com participação exclusiva das respectivas categorias;

– Novos critérios de investidura no cargo, incluindo idade mínima de 55 anos;

– Doutorado em Direito ou área correlata, com tese reconhecida nacionalmente;

– Pelo menos 15 anos de exercício profissional comprovado;

– Reputação ilibada. A eleição das vagas seria conduzida por: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para as vagas da Advocacia; Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para as vagas da Magistratura; Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para as vagas do Ministério Público.

Ronaldo Nogueira argumenta que o modelo atual de indicações, embora previsto na Constituição, sofre críticas por seu viés político e por excluir as instituições diretamente interessadas. “O novo sistema assegura maior legitimidade democrática ao permitir que as próprias categorias jurídicas escolham seus representantes, com base na experiência e no reconhecimento profissional”, afirma.

O parlamentar ressalta ainda que o mandato fixo evita a perpetuação no cargo e promove a renovação periódica da jurisprudência e das visões jurídicas dentro das Cortes, reforçando o equilíbrio institucional e a pluralidade.