Por Redação do Jornal O Sul | 11 de outubro de 2025
Socorro proporcional
O Conselho Monetário Nacional decidiu restringir aos agricultores e pecuaristas do RS o acesso à linha especial de crédito de R$12 bilhões criada via MP em setembro para socorrer produtores rurais afetados por mudanças climáticas. A medida, publicada nesta sexta-feira, vale para municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou emergência climática em pelo menos três entre 2020 e 2024. Produtores de outros estados impactados por eventos do gênero poderão acessar apenas a linha com recursos livres das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o RS tem sido proporcionalmente o mais atingido por desastres climáticos, tornando ações do tipo necessárias para recuperar a capacidade financeira e produtiva. A pasta explica ainda que será mantido o volume de R$12 bilhões da linha com crédito extraordinário no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de créditos e os prazos de reembolso.
Golpe hospitalar
A deputada Luciana Genro (PSOL) solicitou providências ao Chefe de Polícia Civil do RS frente a um possível caso de estelionato que estaria ocorrendo com familiares de internados no Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre. Cidadãos relataram ao gabinete da parlamentar que as famílias estão sendo contatadas, via telefone e Whatsapp, por uma pessoa que se apresenta como “Dr. Antônio”, pedindo dinheiro para a realização de exames médicos. Segundo a deputada, o homem tem acesso a dados sigilosos como nomes e prontuários médicos e solicita pagamentos para a realização de exames e procedimentos, que não são confirmados pela equipe do hospital. Luciana solicita que a PC acompanhe o caso de perto, levando à localização e responsabilização dos autores do possível crime, além de avançar com medidas urgentes para proteger a segurança dos dados nas instituições de saúde.
Crise arrozeira
Representantes entidades gaúchas do setor arrozeiro participarão, na próxima segunda-feira, de uma reunião de trabalho na Assembleia gaúcha, articulada pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz. Com a participação do secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, o encontro debaterá medidas de enfrentamento à crise que atinge o setor, que, segundo produtores e representantes da indústria, vive o pior cenário desde a pandemia da COVID-19. Diante da previsão de queda de até 50% no valor do cereal, lideranças do segmento destacam a necessidade de corrigir o desalinhamento entre produção, importação e demanda interna, além de ampliar mercados externos, estimular o consumo e adotar medidas fiscais que garantam competitividade econômica. Presidente da Frente, o deputado Marcus Vinícius (PP) defende a necessidade de ações urgentes para garantir a competitividade e sustentabilidade econômica do ramo.
Caminhos da educação
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha, o deputado Adão Pretto Filho (PT) anunciou que irá a Brasília na próxima semana para uma reunião com a presidência do Incra, onde solicitará a celebração de convênios com municípios do RS visando a manutenção de estradas rurais utilizadas por crianças da zona rural, especialmente em assentamentos da Reforma Agrária. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada nesta semana, como parte do 20º Encontro Estadual das Crianças Sem Terrinha, que debateu as dificuldades enfrentadas por essa parcela da população no acesso à educação. O parlamentar também pretende solicitar audiência com a Secretaria da Educação, após a ausência de representantes do governo estadual no debate, além de enviar ofícios aos prefeitos de municípios com assentamentos, cobrando medidas concretas e urgentes. As demandas foram organizadas em dois dossiês entregues por lideranças do MST ao colegiado, com foco nas condições precárias das estradas e das escolas do campo.
Participação popular
A Assembleia Legislativa inicia neste sábado a segunda etapa de participação do Fórum Democrático, criado como canal de diálogo permanente entre o Parlamento e a sociedade gaúcha. A partir do processo, cidadãos do RS poderão votar até o dia 26 de outubro nas propostas apresentadas e selecionadas na Plataforma Digital de Participação Popular, disponível em “gov.br/pactors25”, com limite de até dez escolhas por usuário. As propostas foram construídas a partir de debates presenciais e virtuais realizados em diversas regiões do Estado, envolvendo mais de 4.500 participantes e organizadas em quatro eixos temáticos ligados à sustentabilidade. A iniciativa integra o Pacto RS 25, que norteia os trabalhos da Assembleia em 2025 e busca definir diretrizes para um novo modelo de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Após a votação, será elaborado um relatório final com as propostas escolhidas, a ser encaminhado aos governos estadual e federal.
@obrunolaux
