Por Redação do Jornal O Sul | 10 de novembro de 2025
Promovida pelo governo federal e com resultados agora conhecidos, a 1ª edição do prêmio “Brasil Sem Fome” teve o Rio Grande do Sul como vencedor de duas das três modalidades da honraria. Uma é o bom funcionamento das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em âmbito nacional, ao passo que a outra tem como critério a redução da insegurança alimentar e nutricional na Região Sul.
No foco do concurso estão o reconhecimento e o estímulo aos avanços na política de segurança alimentar e nutricional e premia o Estado mais bem classificado por região do Brasil, além dos municípios (que participam em disputa própria). A organização do certame é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
“Esse reconhecimento não é apenas simbólico: confirma que política pública funciona quando há método, cooperação e prioridade clara. É o resultado de um trabalho articulado que envolve diversos atores, tais como governo, entidades e instâncias de participação e controle social”, destaca o titular da Sedes, Beto Fantinel.
O prêmio tem por base a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicada em 2022 no 2º Inquérito Vigisan, conduzido pela Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Também considera os resultados da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024.
O “Bom funcionamento do Sisan”, categoria em que o Rio Grande do Sul obteve excelente desempenho, foi avaliado de acordo com critérios que incluíam frequência de reuniões dos colegiados do Sisan, dotação orçamentária específica, consolidação legal, participação em políticas intersetoriais e rotinas de monitoramento da situação alimentar no território.
Na categoria que analisa a estrutura das instâncias do Sisan, o Rio Grande do Sul obteve a primeira colocação nacional. Sistema público de gestão intersetorial e participativa, o Sisan permite a articulação entre os três níveis de governo e sociedade civil organizada para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Embora não fosse critério para a concessão do prêmio, o número de municípios do Rio Grande do Sul que integram o Sisan cresceu 1.220% entre 2023 e 2025, passando de cinco para 66. Mesmo considerando o total de 497 municípios no Estado, aqueles que fazem parte do sistema abrangem 40% da população do RS.
A adesão dos municípios ao sistema fortalece a Política Estadual de Segurança Alimentar e sofistica a promoção do Direito Constitucional à Alimentação Adequada na esfera municipal. Além disso, estimula o desenvolvimento intersetorial e participativo da agenda local de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Essas ações ocorrem com apoio técnico do governo estadual e em interlocução com agentes públicos de diversas regiões do Estado.
O Rio Grande do Sul ainda foi o premiado na categoria que avalia a redução da insegurança alimentar e nutricional, em disputa com Paraná e Santa Catarina. Antes, em 2022, o Estado registrava 14,1% dos domicílios convivendo com insegurança alimentar grave. Já dois anos depois, em 2024 o índice não passava de 1,8% – uma queda de 12,3 pontos percentuais.
Políticas públicas
Para o governo gaúcho, a premiação reflete o avanço das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Estado, impulsionadas desde 2023 com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA).
“Outras iniciativas do governo contribuem com o resultado – como o “Devolve ICMS”, que já retornou mais de R$ 1 bilhão para 1 milhão de famílias, ajudando a recompor renda”, ressalta o texto publicado no portal estado.rs.gov.br.
De acordo com a Pnad Contínua de 2024, 85,2% dos domicílios do RS apresentam alimentação adequada. O índice representa o menor patamar de insegurança alimentar desde 2004, quando a situação passou a ser alvo de estudo sistemático.
Também aponta que a proporção de domicílios com algum grau de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul é de 14,8% em 2024. Em comparação com o ano de 2023, o número de gaúchos que enfrentam a insegurança alimentar registrou queda de mais de 4%. Além disso, o resultado posiciona o Estado em terceiro lugar entre as unidades federativas com maior segurança alimentar.
(Marcello Campos)
