Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

Saiba como o governo sofreu derrota para indicar o comando da Defensoria Pública. Saiba, também, os padrinhos dos novos ministros do STJ

O Senado Federal rejeitou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da DPU (Defensoria Pública da União) e, com isso, impôs uma derrota ao governo nesta semana. Com 38 votos contrários e 35 favoráveis, a Casa rejeitou a indicação de Igor Roque para o cargo de defensor público-geral federal.

“Vai Lula, indica o Flávio Dino ‘pro’ STF. O Senado ‘tá’ esperando”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em comemoração à derrota do Planalto para a DPU. Em suas redes, ele publicou uma foto do painel com o placar apertado da votação.

A rejeição é o capítulo final de uma novela que começou em novembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro, ainda presidente, indicou Daniel Macedo para ser reconduzido à frente da instituição. Visto pelo atual comando do Palácio do Planalto como bolsonarista, Macedo teve a indicação retirada e foi substituído por Roque em maio.

“Eu era procurador federal e optei por migrar para a Defensoria Pública, justamente pelo papel que um defensor desempenha. Meu tio-avô desapareceu na ditadura. O nome dele consta no relatório da Comissão Nacional da Verdade”, disse Roque.

Para tornar a campanha viável, o defensor havia combinado com as frentes evangélicas do Congresso de se pautar pela lei ao tratar de temas como aborto e descriminalização de drogas.

“Ele sabe do nosso posicionamento contra toda e qualquer política de aborto, fora do que está na legislação. Sabe muito bem que nós somos totalmente contra toda abertura de legislação para porte de drogas, e isso está muito claro, e ele tem um compromisso, palavra empenhada, de que seguirá a lei”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG) quando argumentou a favor de Roque.

Em julho, ele não foi questionado sobre aborto por nenhum senador durante as três horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, logo depois, passou a ser associado por parlamentares bolsonaristas à organização de um seminário na DPU sobre acesso ao aborto legal, que aconteceria no fim de agosto. Desde então, a votação em plenário foi adiada diversas vezes, até vir a derrota registrada nesta quarta-feira (25).

Defensores acreditam também que a rejeição de Roque para o comando da DPU seria uma resposta do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestão. O nome de Igor Roque foi escolhido pelo presidente Lula por meio da lista tríplice da DPU.

Por outro lado, o plenário do Senado aprovou a indicação da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Daniela Teixeira, apoiada pelo PT e indicada para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer, obteve 68 votos a favor e cinco contra. Ela vai suceder o ministro Félix Fischer, aposentado em agosto do ano passado. José Afrânio Vilela, indicado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco à vaga aberta com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, recebeu 68 votos favoráveis e um voto contrário. Teodoro Silva Santos, indicado à vaga resultante da aposentadoria do ministro Jorge Mussi, teve 63 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. Ele teve apoio do ministro do STJ Raul Araújo.

Com a aprovação, o próximo passo será a nomeação dos três pelo presidente da República, e, na sequência, o STJ poderá marcar a sessão solene para a posse dos novos ministros.

 

 

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