Por Redação do Jornal O Sul | 5 de setembro de 2025
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado em 2025 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações relacionadas a uma suposta trama golpista, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi julgado e condenado em 2017, na 1ª instância da Justiça Federal, por acusações ligadas à Operação Lava-Jato.
A diferença no nível das instâncias judiciais em que cada ex-presidente foi julgado está relacionada às mudanças nas regras de aplicação do foro privilegiado ao longo dos anos.
* O que é foro privilegiado?
O foro privilegiado, tecnicamente denominado “foro por prerrogativa de função” ou “foro por prerrogativa de cargo”, é uma previsão constitucional que estabelece que determinadas autoridades — como presidente da República, ministros de Estado, parlamentares e outras — devem ser julgadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal em processos penais, desde que os crimes estejam relacionados ao exercício do cargo. A finalidade do instituto é preservar o funcionamento de cargos públicos estratégicos, evitando interferências indevidas ou perseguições por parte de instâncias inferiores.
* O que valia no caso Lula
Durante a Operação Lava-Jato, vigorava o entendimento de que o foro privilegiado era válido apenas enquanto a autoridade estivesse no exercício do cargo. Após o fim do mandato, os processos deveriam ser remetidos à Justiça comum, mesmo que os fatos investigados tivessem ocorrido durante o período em que a pessoa ocupava o cargo público. Nesse contexto, Lula, que já havia deixado a Presidência da República, foi processado na Justiça Federal de Curitiba, em primeira instância, sob acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos foram julgados inicialmente por um juiz federal e passaram pelas instâncias ordinárias até chegar ao STF em fase recursal.
* O que mudou depois
Em 2018, o STF decidiu restringir a aplicação do foro privilegiado, limitando-o a crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tivessem relação direta com as funções do cargo. A medida teve como objetivo diminuir o número de ações penais que tramitavam no Supremo. Já em 2023, uma nova alteração de entendimento foi adotada: o STF passou a admitir que ex-autoridades continuem sendo julgadas pela Corte, mesmo após deixarem o cargo, desde que os supostos crimes tenham conexão direta com a função exercida. O novo entendimento visou coibir a prática de renúncias estratégicas para alterar a jurisdição e adiar julgamentos.
* O caso Bolsonaro
Com base nesse entendimento mais recente, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado no próprio STF. As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República dizem respeito a fatos ocorridos durante o seu mandato presidencial e supostamente direcionados contra o Estado Democrático de Direito. Por essa razão, o processo tramita diretamente na Suprema Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e análise da Primeira Turma do tribunal.
