Por Redação do Jornal O Sul | 24 de fevereiro de 2023
O governo federal marcou para o dia 27 de fevereiro o anúncio das novas regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023.
No entanto, algumas informações já são de conhecimento público. Uma delas é o período para o envio das declarações, que acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio. A Receita Federal informou que o programa para envio das informações será lançado junto com o início das declarações.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o valor da isenção do imposto passará para R$ 2.640 mensais, o equivalente a dois salários mínimos, que também será reajustado para R$ 1.320 a partir de maio. No entanto, a alteração não tem impacto para quem vai declaração de 2023, pois o ano-base do cálculo será o de 2022.
A tabela do IR está sem correção desde 2015, com valor de isenção de R$ 1.903,98. Uma das promessas de campanha do presidente eleito era elevar o teto para R$ 5 mil. Em entrevista à “CNN Brasil”, Lula afirmou que o objetivo será atingido “gradativamente”.
Caso as regras anunciadas no dia próximo dia 27 se mantenham as mesmas, deve declarar o imposto de renda a pessoa física que:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70;
– Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (rendimento de poupança ou FGTS);
– Recebeu mais de R$ 142,798,50 por atividade rural;
– Realizou operações na Bolsa de Valores;
– Teve posse ou propriedade de bens ou direito acima de R$ 300.000;
– Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
– Passou a residir no Brasil e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2022.
Documentos necessários para declaração se as regras se manterem:
– Documento de identidade;
– Comprovante de residência atualizado;
– Comprovante de atividade profissional;
– Dados bancários atualizados;
– Informes de rendimentos da empresa (salário);
– Informe de rendimentos de bancos e outras instituições financeiras;
– Extrato do INSS (beneficiários como pensionistas e aposentados);
– Comprovante de compra e venda de bens;
– Comprovante de despesas dedutíveis (como saúde e educação);
– Comprovante de aluguel e outras rendas.
