Por Redação do Jornal O Sul | 23 de maio de 2025
O texto em revisão no governo Donald Trump sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prevê que as medidas restritivas sejam analisadas a cada 60 dias, quando poderão ser renovadas ou não a depender da resposta do magistrado e da Corte às medidas de Washington. Além disso, outros integrantes do STF e do Judiciário do Brasil poderão ser sancionados a cada reavaliação.
De acordo com fontes do bolsonarismo envolvidas na discussão, o rascunho que está em discussão no gabinete do secretário de Estado, Marco Rubio, prevê que a depender do clima político entre os dois países, os secretários de Estado Marco Rubio e o do Tesouro, Scott Bessent, podem apresentar ao presidente Trump uma nova lista de magistrados para integrar a lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.
A possibilidade de sancionar Moraes foi admitida publicamente pela primeira vez por Rubio durante uma audiência no Congresso dos EUA na última quarta-feira (21).
“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário de Estado, equivalente ao ministro de Relações Exteriores no Brasil em resposta a um questionamento do deputado Corry Mills (Flórida), do Partido Republicano de Trump.
As sanções contra o ministro têm sido articuladas nos EUA por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro radicados no país, incluindo seu filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o Brasil no fim de fevereiro e desde então tem realizado uma série de agendas com congressistas republicanos e auxiliares de Trump para emplacar medidas que pressionem o Supremo no momento em que a Corte aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.
O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As sanções Ofac são amparadas pela chamada lei Magnitsky, criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.
Ela foi proposta pelo ex-presidente Barack Obama para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos e praticamente bane seus alvos do sistema financeiro internacional.
Por ela, bancos e empresas do mundo todo que realizem operações com os alvos das sanções podem sofrer bloqueios e punições do governo caso queiram atuar nos Estados Unidos. Ou seja: mesmo que não tenha nem um dólar depositado nos Estados Unidos, Alexandre de Moraes pode ter contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços cancelados em outros países, por exemplo.
Neste segundo mandato de Trump, a legislação já embasou duras restrições ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, responsável pelo pedido de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza desde 2023.
No caso de Alexandre de Moraes, bolsonaristas vinham tentando convencer o governo Trump de que várias decisões do ministro no Brasil têm afetado cidadãos americanos nos EUA, como no caso da suspensão de perfis em redes sociais e na derrubada temporária do X (antigo Twitter), plataforma sediada no país e controlada por Elon Musk, assessor sênior de Trump na Casa Branca, em 2024.
Uma vez que afeta contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços, esse tipo de sanção é apelidada informalmente no país de “pena de morte financeira”.
Mira
Interlocutores familiarizados com a articulação de bolsonaristas junto a Rubio e o Departamento de Estado já vinham especulando há meses quais membros do Judiciário poderiam suceder Moraes na campanha das sanções, embora ainda não haja um martelo batido.
Entre os nomes cogitados estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano do Tribunal, Gilmar Mendes.
A estratégia seria orquestrada em diferentes fases para tentar desgastar o Supremo e o Judiciário brasileiro no modo “conta-gotas”, de forma a forçar um recuo por parte da Corte no julgamento contra Bolsonaro, além de criar o ambiente para a aprovação do projeto que visa anistiar os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro.
A inspiração veio de um dispositivo idêntico previsto nas sanções implementadas por Trump contra o TPI e o procurador Karim Khan, que também prevê a reavaliação periódica das restrições. (Com informações do blog de Malu Gaspar no jornal O Globo)
