Por Redação do Jornal O Sul | 19 de setembro de 2025
Nesta sexta-feira, 19 de setembro, Santa Vitória do Palmar entrou para a história do Judiciário brasileiro ao inaugurar o primeiro Centro de Justiça integrado do país. A iniciativa pioneira reúne, em um único espaço físico, diversas instituições do Sistema de Justiça, promovendo atendimento mais eficiente, acessível e humanizado à população.
Localizado no Fórum da Justiça Estadual, na Rua Dom Diogo de Souza, nº 1255, o novo centro abriga unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), Ministério Público do RS (MP-RS) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RS). A proposta é clara: facilitar o acesso à Justiça, otimizar recursos públicos e fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades dos três Poderes, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o governador Eduardo Leite, o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, e o prefeito André Selayaran Nicoletti. Em suas falas, os representantes destacaram o caráter inovador da iniciativa e seu potencial de transformação institucional.
A criação do Centro de Justiça é fruto de um movimento de integração que ganhou força após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, o TRT-RS cedeu espaço à Justiça Estadual no Foro Trabalhista de Estrela, cujo prédio havia sido destruído. A convivência institucional demonstrou os benefícios do compartilhamento de estruturas e inspirou a expansão do modelo.
Segundo o desembargador Ricardo Martins Costa, “as enchentes que devastaram o Rio Grande causaram nas instituições o sentimento de que a recuperação passava por gestos imediatos de ajuda mútua”. A experiência em Estrela foi o embrião do projeto que agora se concretiza em Santa Vitória do Palmar, com previsão de expansão para outras cidades como Marau.
A transição da Vara do Trabalho para o novo endereço foi concluída em agosto e já representa uma economia mensal estimada em R$ 30 mil ao TRT-RS, com redução de custos operacionais como água, energia, limpeza, vigilância e manutenção. O modelo prevê cessão remunerada de espaços, rateio de despesas e gestão administrativa local para supervisão dos serviços prediais.
A nova configuração permite que os órgãos parceiros ocupem partes do edifício de forma racional, aproveitando ambientes ociosos e otimizando áreas comuns. Além disso, há integração de recursos humanos e melhoria na infraestrutura, com foco na eficiência e na qualidade do atendimento.
Cada instituição mantém sua autonomia funcional, mas compartilha o compromisso de oferecer serviços mais ágeis e acolhedores. A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, representante do TRF-4, destacou que “a jurisdição é una e indivisível em sua essência”, e que a unificação dos serviços beneficia diretamente a cidadania.
O defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, reforçou que o maior ganho está no encurtamento do caminho para o cidadão: “Todas as instituições abriram mão de suas placas e identidades próprias em favor de algo maior. O cidadão será muito melhor atendido.”
O governador Eduardo Leite ressaltou que o centro representa economia, praticidade e convivência institucional: “Quando as pessoas convivem mais, os extremos prosperam menos. A moderação se impõe pela empatia e pelo entendimento do outro.”
O prefeito André Nicoletti celebrou o momento como um marco histórico: “Estamos 240 quilômetros distantes de centros maiores como Pelotas e Rio Grande. Ter esse centro aqui é garantir que nossa população tenha acesso digno e eficiente à Justiça.”
A instalação do Centro de Justiça em Santa Vitória do Palmar inaugura um novo modelo de prestação jurisdicional no Brasil. Mais do que uma reorganização física, trata-se de uma mudança de mentalidade: colocar o cidadão no centro da estrutura, promover sinergia entre instituições e construir soluções sustentáveis para os desafios contemporâneos.
No extremo sul do país, nasce uma referência nacional. E como bem disse o ministro Barroso, “o Judiciário, antes de ser um poder, é um serviço”. Um serviço que agora se apresenta mais próximo, mais integrado e mais comprometido com a paz social.
(Gisele Flores)
