São Paulo quer exigir passaporte da vacina, mesmo se governo não adotar

O governo de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (8) um ofício ao Ministério da Saúde pedindo a “adoção imediata” da comprovação de vacinação, o chamado passaporte da vacina, para os viajantes que chegam ao Brasil.

Segundo o governador João Doria (PSDB), se a exigência não for implementada pelo governo federal nos aeroportos e portos até o dia 15 deste mês, será aplicada pela gestão estadual em SP. Doria não esclareceu, porém, como poderá colocar a medida em vigor.

“Se até o dia 15 de dezembro o governo federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar, sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e administração da Infraero, mas o território do Estado de São Paulo é de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo e o mesmo se aplica também para os portos. Esse procedimento será adotado pela nossa secretaria de Saúde e pelo nosso Programa Estadual de Imunização”, afirmou o governador em coletiva de imprensa na tarde desta quarta.

A solicitação foi feita por recomendação dos especialistas do comitê científico da Covid que assessoram a gestão estadual.

No entanto, a entrada de estrangeiros é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Polícia Federal e da Receita Federal – órgãos ligados ao governo federal –, bem como a implementação de protocolos higiênicos, de sanitização e de comportamento no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Apenas espaços como check-in e estacionamento do aeroporto, por exemplo, podem ter a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana.

“As pessoas que estão vacinadas, com cobertura completa, elas não estão livres de serem infectadas e de eventualmente transmitirem o vírus, mas elas têm muito menos chance de serem infectadas e de terem uma carga viral que permita com que elas transmitam o vírus pra outras pessoas no lugar de destino de suas viagens. Então, é nesse sentido que nós colocamos a importância dessa medida”, defendeu Paulo Menezes, coordenador do Comitê.

São Paulo é a principal porta de entrada de estrangeiros no País, recebendo dois terços dos voos internacionais que chegam país.

O pedido já tinha sido feito por outros gestores municipais da capital paulista e de Guarulhos, e segue recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas vem sendo criticado e negado pelo governo federal.

“Precisamos de medidas de controle de acesso dos viajantes que para cá acabam ingressando com a exigência de comprovação de vacinação completa, também conhecido como passaporte da vacina, assim como a necessidade, na origem, da realização das testagens. Testagens que são feitas 48h antes do embarque com o PCR, 24h antes do embarque com a realização do teste de antígeno”, defendeu o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn.

“Só dessa maneira poderemos fazer um controle adequado das nossas fronteiras, impedindo que haja ingresso, especialmente, de novas variantes”, completou.

Em nota, o governo de São Paulo informou ter determinado nesta quarta que a Secretaria da Saúde “analise formas de aprimorar a fiscalização das medidas sanitárias para prevenir a disseminação da Covid-19, em especial da variante ômicron” e que aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina.

Segundo o texto, as ações estão respaldadas na sua “atribuição constitucional de zelar pela saúde da população e na decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia para estados e municípios para determinarem medidas de combate à pandemia”.

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou, também por nota, que a responsabilidade pela emissão dos protocolos sanitários é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que segue “todas as recomendações da agência reguladora no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como na prevenção da transmissão de quaisquer doenças infectocontagiosas entre funcionários e passageiros”.

Quarentena de cinco dias

Nesta terça (7), o governo federal disse que pedirá quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados que saiam de outros países e desembarquem no Brasil. Segundo o governo, a ideia é promover uma “reabertura das fronteiras” em razão dos índices atuais de vacinação da população brasileira.

O pronunciamento dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Marcelo Queiroga (Saúde) foi marcado por fortes críticas às recomendações de um “passaporte da vacina” e de maior rigidez na exigência da vacinação.

No pronunciamento, Queiroga e Nogueira não fizeram qualquer menção à exigência de um “passaporte da vacina”. Foram anunciadas duas medidas:

• exigir teste negativo do tipo RT-PCR, realizado até 72 horas antes, para os passageiros que venham do exterior e desembarquem no Brasil;
• exigir quarentena de cinco dias para os indivíduos não vacinados que cheguem ao País, seguida de um teste RT-PCR. Se o resultado for negativo, o passageiro é liberado para transitar em solo brasileiro.

O anúncio mantém as regras que já estavam em vigor para os passageiros vacinados (exigência de teste negativo e declaração de saúde) e adiciona essa quarentena de cinco dias para os passageiros sem vacina. A atualização do protocolo ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Em nota após o pronunciamento, a Anvisa afirmou que “aguarda a publicação da nova portaria sobre atualização das medidas excepcionais e temporárias para entrada no País como forma de enfrentamento da Covid-19” – ou seja, que não conhece o conteúdo da nova portaria.

Até agora, para entrar no Brasil, todos os viajantes (brasileiros ou estrangeiros) precisavam apresentar apenas a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), que pode ser preenchida no site da Anvisa, e um exame RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes do embarque.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no entanto, vem reafirmando que não há razão para duvidar das vacinas, inclusive contra a variante ômicron, e que elas são um instrumento fundamental para o fim da pandemia.

OMS defende conjunto de medidas

No pronunciamento, Queiroga afirmou que a própria OMS havia se posicionado contra o fechamento das fronteiras para barrar a disseminação do coronavírus e da variante ômicron.

“Nós nos reunimos diversas vezes para buscar uma tomada adequada de decisão. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS), a respeito da variante ômicron […] já se pronunciou a esse respeito, dizendo da responsabilidade que se deveria ter ao impor restrição a cidadãos que eventualmente não tomaram as suas doses de vacina”, afirmou Queiroga.

“Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para a partir daí impor restrições. Até porque já se sabe que infelizmente a vacina não impede transmissão”, prosseguiu o ministro.

O ministro não apresentou, no entanto, a íntegra do argumento defendido pela OMS. A organização também pediu aos países que aumentem a capacidade de seus serviços de saúde e vacinem sua população para combater o aumento de casos provocados ​​pela variante ômicron.

A organização disse também que as restrições às viagens podem ganhar tempo, mas que por si só não são a resposta.

“A [variante] delta é responsável por 99% das infecções em todo o mundo”, disse a cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan. “Ela teria que ser mais transmissível para competir e se tornar dominante em todo o mundo. É possível, mas difícil de prever.”