Por Redação do Jornal O Sul | 5 de setembro de 2025
Alteração de quadro
Indicado ao comando do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) em janeiro deste ano, Bruno Vanuzzi deixou a presidência do órgão para assumir a recém-criada Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais da Prefeitura de Porto Alegre. À frente da nova pasta municipal, o agora secretário deve se dedicar a dar celeridade ao processo de concessão do DMAE à iniciativa privada, que enfrenta resistência entre nomes da oposição na Câmara Municipal. Confirmada nesta quinta-feira pelo prefeito Sebastião Melo, a mudança de quadro também contará com a ascensão do atual diretor-executivo do órgão, Vicente Perrone, que passa a ocupar interinamente nesta sexta-feira o posto de diretor-presidente.
Dupla visita
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira ao Parlamento gaúcho uma proposta que prevê dupla visita dos órgãos de fiscalização para aplicação de multa em atividades econômicas de baixo risco. Pensada para empresas cujas atividades não ofereçam risco à saúde ou à segurança do consumidor, a medida estabelece que tais estabelecimentos fiscalizados pelo Procon RS e outros órgãos de inspeção recebam inicialmente uma visita de orientação, para que, somente em uma segunda vistoria, sejam aplicadas multas por infração, no caso da continuidade de irregularidades. Victorino argumenta que a estratégica atribui caráter pedagógico e orientador às ações fiscalizatórias, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento econômico aos negócios, sem prejuízos para a defesa dos direitos do consumidor. O texto aguarda distribuição nas comissões de mérito da Casa após deliberação da Mesa Diretora.
IA nos municípios
Durante o lançamento da Aurora, ecossistema de ferramentas de inteligência artificial do Ministério Público do Estado, nesta quinta-feira, o MPRS e a Famurs firmaram um termo de cooperação técnico-institucional para otimizar a qualidade das prestação dos serviços públicos municipais. A parceria viabilizará a troca de experiências, indicações técnicas e disseminação de conhecimento técnico em IA, incluindo a análise de ferramentas, capacitação e acompanhamento evolutivo em conjunto. Para o procurador-geral do Estado, Alexandre Saltz, a partir do novo sistema, o MP passou as ser um centro formação e difusão da tecnologia. “Nós faremos isso junto com os parceiros, junto com os municípios, que serão também grandes destinatários das ferramentas que nós ajudaremos a produzir”, declarou Saltz.
Rodovia do Parque
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448, na Assembleia gaúcha, o deputado estadual Issur Koch (PP) recebeu nesta semana atualizações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o andamento do projeto de ampliação no trecho da rodovia entre Esteio e Portão. Conforme o diretor-geral do órgão, Fabricio de Oliveira Galvão, o Projeto Executivo de Engenharia deverá ser concluído até o primeiro semestre de 2026, permitindo a etapa de licitação e, na sequência, o início das obras. O DNIT explicou ainda que o cronograma foi ajustado em razão das enchentes na Região Metropolitana de Porto Alegre, mas destacou que os trabalhos seguem com prioridade e que os recursos deverão ser assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
PIX Pensão
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara validou nesta quinta-feira o projeto conhecido como “Pix Pensão”, que prevê a transferência automática de pensão alimentícia. A proposta possibilita ao beneficiário solicitar a transferência automática em qualquer momento do cumprimento da sentença, cabendo ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável. Atualmente, em casos sem vínculo formal de trabalho, a cobrança precisa ser judicializada a cada atraso. O texto segue para apreciação do Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
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