Por Redação do Jornal O Sul | 29 de dezembro de 2023
Problema crescente, a sensação de insegurança é considerada hoje uma das maiores preocupação dos brasileiros, segundo diferentes pesquisas de opinião. No Datafolha, aparece em segundo lugar. Em um ano marcado por melhoras na economia, concertação política após o 8 de Janeiro e aprovação de reformas, a segurança pública desponta como a área em que o governo federal ainda se vê diante de um enigma. O cenário representa um problema político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem narrativa clara voltada para o tema e vê sua popularidade estagnar.
Segundo pesquisa da Quaest publicada neste mês, 81% dos brasileiros avaliam que a segurança é um problema nacional. Para 83%, as facções têm ganhado força. Observa-se, portanto, uma piora considerável no que pesquisadores costumam chamar de “sensação de insegurança”.
O contexto faz o governo ser pressionado a criar um ministério específico para a Segurança Pública, o que divide opiniões no governo. Seria uma forma de conferir importância política à área, apesar de também ser lida como foco de mais rejeição por assumir que tem responsabilidade na pauta.
Apesar de medidas em parceria com os Estados ao longo do ano, falta um plano nacional e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), observam especialistas. De 2018, a legislação que criou o Susp diz que “a segurança pública continua atribuição de Estados e municípios. A União fica responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país”.
Ainda não colocado em prática, o objetivo do Susp é o de atuar tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), sob um pacto federativo e com extensão em todo o território nacional. Implementar esse modelo, contudo, tem se mostrado desafiador.
“Aspecto fundamental no governo federal é dar direção e prioridade. As pessoas subestimam algo importante, que é a liderança. Ter um presidente e um ministro que digam que os Estados precisam reduzir homicídios, mortes pela polícia, número de roubos, é fundamental para dar direcionamento para a área”, afirma a pesquisadora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV.
Estado mais populoso do país, São Paulo tem como chefe da segurança pública Guilherme Derrite, um ex-integrante da Rota. O secretário já disse no passado que um policial bom precisa de pelo menos três homicídios no currículo. É um exemplo de como a coordenação entre governos estaduais e o federal pode ser conflitante.
No Rio, cuja visibilidade historicamente torna a cidade símbolo do país, a prisão do miliciano Zinho, na noite natalina, ilustra como as polícias estaduais podem ser empecilho para desbaratar grupos criminosos. Miliciano mais procurado do Estado, Zinho se entregou à PF após negociações em que interlocutores deixaram claro que não confiavam na Polícia Civil. O miliciano temia ser executado caso se entregasse à polícia local.
Esse aspecto investigativo da PF é visto como algo positivo pelos especialistas. É na criação de diretrizes da segurança pública, dizem, que o governo Lula ainda está devendo, em especial o ministro Flávio Dino, que vai para o STF. A gestão dele ficou marcada por ações policiais em detrimento de políticas nacionais.
O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, avalia que uma política nacional seria a maneira de tentar estabelecer atuação mais próxima dos Estados. “O governo, por meio do ministério, deveria tentar influenciar o debate, com uma repactuação das regras mínimas para enfrentamento ao crime, coordenando uma estrutura de governança”, diz.
Um exemplo citado por ele é a implementação das leis orgânicas das polícias Civil e Militar, promulgadas após alguns vetos presidenciais. Ambas as legislações são federais, o que ensejaria atuação do ministério, mas a pasta preferiu não se meter nisso, conforme informou: “Por ser uma lei orgânica, ela serve como diretriz para os Estados. O ministério ressalta que cada ente federado possui autonomia e, com isso, pode adaptá-la à sua realidade.”
