Sem saber inglês, o presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos muda o estatuto para ficar no cargo

O presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), operou uma mudança no estatuto do órgão em benefício próprio ao eliminar a obrigatoriedade de inglês fluente para ocupar o cargo responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior.

Viana foi nomeado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando o estatuto da Apex, no seu artigo 23, parágrafo 4.º, exigia o inglês como “requisito mínimo” para ocupar a vaga. A mudança no estatuto foi feita em março, o que significa que ele ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o posto.

Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro (PL) teve a primeira baixa porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Carreiro ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.

A assessoria de Viana que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, disse. Em nota, a Apex afirmou que a nomeação do ex-senador “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução, contribuindo decisivamente para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios”.

Alteração

A mudança na exigência foi feita no dia 22 de março pelo conselho deliberativo da Apex, formado por representantes de quatro ministérios e de outras cinco entidades, atendendo ao pedido da diretoria executiva da agência, composta por Viana e outros dois diretores – o ex-deputado Floriano Pesaro (Gestão Corporativa) e Ana Paula Repezza (Negócios). No novo estatuto, a exigência de inglês ficou apenas para a vaga de Ana Paula, funcionária de carreira da Apex. Os postos ocupados pelos políticos foram excluídos da obrigatoriedade.

O estatuto exigia um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de inglês de nível avançado. Com a alteração, agora diz apenas que, “preferencialmente”, o presidente e os diretores “deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês”.

A mudança no regulamento causou desconforto entre servidores da Apex. Eles argumentam que a agência atua para atrair investimentos estrangeiros, o que torna a exigência indispensável.