Por Redação do Jornal O Sul | 13 de agosto de 2025
A Câmara dos Deputados ignorou as pressões do STF (Supremo Tribunal Federal) por mais transparência e aprovou nessa quarta-feira (13) a indicação de como serão gastas as emendas parlamentares de comissão ao Orçamento sem qualquer debate, informação de para onde vai o dinheiro ou publicidade sobre quem são os padrinhos políticos das verbas.
Nem os próprios deputados que as aprovaram tiveram acesso prévio às indicações ou ao valor deliberado, o que causou protestos. As votações ocorreram em segundos, e eles foram avisados de que não teriam nenhuma possibilidade de discutir e alterar nas comissões a indicação de quais obras, serviços ou cidades serão beneficiados com o dinheiro.
O formato contraria as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que as emendas de comissão fossem de fato debatidas e votadas pelas comissões, com transparência sobre os padrinhos de cada verba e sobre a forma como o dinheiro público será gasto. Ele chegou a bloquear todas as emendas ao Orçamento por falta de transparência, o que causou uma crise com o Congresso no ano passado.
O Legislativo aprovou em abril a indicação de R$ 10,5 bilhões pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento. O pagamento depende do governo Lula (PT) e não é obrigatório, o que faz com que essas verbas sejam usadas para negociações políticas.
Como revelou a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os presidentes de algumas comissões e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares alocadas nesses colegiados, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos.
A convocação faz parte de uma ofensiva de Motta para tentar recuperar o controle da Câmara, após o motim que o impediu de presidir as sessões por quase 30 horas com o objetivo de pressioná-lo a aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Como essas verbas não são de pagamento obrigatório, os deputados e senadores próximos dos presidentes ou dos líderes partidários acabam beneficiados por mais recursos, enquanto aqueles que enfrentam as decisões ou não votam alinhados aos partidos recebem menos (ou nenhum) dinheiro para suas bases eleitorais. O modelo acaba por criar uma base de sustentação para a cúpula do Congresso.
A falta de transparência foi alvo de protestos dos próprios parlamentares nesta quarta, durante a votação nas comissões.
Paulo Guedes (PT-MG) reclamou que a Comissão de Integração Nacional da Câmara aprovou as indicações rapidamente, sem qualquer debate, e que os parlamentares tinham sido avisados de que a sessão seria apenas para uma homenagem. “Estamos fazendo papel do que aqui, de besta? É isso que estou me sentindo, um besta”, disse.
“Eu sei que passa pelas bancadas (partidárias), mas se a palavra final é nossa, os membros dessa comissão não podem ficar de fora do rateio. Estou fazendo o que então aqui?”, questionou. Ele destacou que o sigilo imperava nos anos anteriores, mas que “feito um trato que este ano seria diferente”.
José Rocha (União Brasil-BA) se juntou a ele e perguntou quais os valores aprovados. Ouviu da presidente da comissão, a deputada Yandra Moura (União Brasil-SE), que não havia informação ainda — mesmo após a aprovação—, mas que ela seria divulgada posteriormente no site.
No ano passado, Rocha denunciou a tentativa do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes partidários para burlar as comissões e indicar as verbas diretamente. A acusação gerou um processo no STF para investigar os parlamentares e inquérito da Polícia Federal.
Yandra Moura minimizou as reclamações e afirmou que todos os parlamentares podem apresentar sugestões por meio do sistema interno da Câmara.
Segundo o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), as críticas ocorreram porque nem todas as indicações serão acolhidas, e só a presidente da comissão tinha informação sobre a lista votada.
Na Comissão de Saúde, apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou questionamentos. Disse que foi surpreendida com a inclusão das emendas na pauta e pediu que o colegiado discuta critérios técnicos para fazer a distribuição da verba para prefeituras, estados e hospitais.
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência. Esse mecanismo era criticado por manter sob sigilo o real responsável por decidir como o dinheiro seria gasto e se tornou alvo de diversos inquéritos sobre desvios nos recursos.
O Senado também recebe fatia do montante, cuja distribuição é liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). (Com informações da Folha de S.Paulo)
