Por Redação do Jornal O Sul | 8 de julho de 2025
A Fundação Gerações, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Alegre, realiza nesta quarta-feira (9), no Tecnopuc, o seminário “35 anos do ECA – Avanços e desafios para a proteção integral das infâncias e adolescências”.
O evento, gratuito, reunirá painelistas de diferentes áreas do conhecimento, incluindo as pesquisadoras Izete Pengo Bagolin (PUCRS) e Beatriz Gershenson (UFRGS), a promotora Cristiane Della Méa Corrales, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e participação online do procurador e ex-corregedor geral do MPSP, Paulo Afonso Garrido, um dos co-autores do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ECA é reconhecido internacionalmente por sua abordagem abrangente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo considerado um marco legal em diversos países da América Latina e em outras regiões. “Na Fundação Gerações acreditamos que espaços de debate e reflexão como esse são essenciais para apoiar a qualificação das organizações que operam projetos de atendimento no setor e também para articular avanços nas políticas públicas”, explica Karine Ruy, Diretora Executiva da Fundação Gerações.
O Estatuto assumiu um protagonismo na área jurídica nacional como um instrumento eficaz de proteção integral da infância e da adolescência e como marco civilizatório na forma de a sociedade brasileira conceber e tutelar os direitos destes indivíduos. Esse pioneirismo legislativo reconheceu que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, bem como titulares de garantias fundamentais específicas.
A repercussão do ECA no cenário internacional acontece por sua qualidade jurídica e pela proximidade com princípios universais da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, adaptando-os à realidade social e jurídica brasileira.
O filósofo e psicopedagogo Frei Luciano Bruxeel, que trabalha há 30 anos no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco de Assis, é um dos atores que participou da construção do texto do ECA. Para ele, estes 35 anos são uma trajetória que nos convida a celebrar a transformação da vida de milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Porém, o Frei lamenta: “Não conseguimos chegar a tantas que ainda hoje têm seus direitos violados. Nosso seminário é uma convocação para que todos atores da nossa grande rede de proteção social lutem incansavelmente até que todas crianças adolescentes tenham seus direitos plenamente garantidos”.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Alegre, Carolina Aguirre da Silva, relembra que a realidade das crianças e adolescentes atualmente é muito diferente de quando o estatuto foi instituído. “Organizando este momento para realizar o Seminário em comemoração à data. Mas é importante pensar nos avanços que tivemos, porém, principalmente, olhar para os desafios que ainda temos na garantia de direitos para as crianças e aos adolescentes.”
As inscrições para o seminário devem ser feitas até 7 de julho no link https://forms.gle/b7e25go4QCr163iZ8
