Por Redação do Jornal O Sul | 8 de julho de 2025
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nessa terça-feira (8) a votação da proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Ele não informou quando será a nova análise. Se o parlamento aprovar o projeto, para se tornar lei, o texto precisará ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O quórum está muito baixo- 56 senadores. E esta Presidência não pode ser questionada, a todo instante, sobre a deliberação de matérias. Diante da divergência grande e da ausência de senadores queria informar que vou retirar de ofício da pauta”, disse Alcolumbre.
De acordo com a proposta, somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados pelo governo.
Resistências
A proposta foi aprovada pela Câmara em 2022 e na principal comissão do Senado em junho de 2024. Depois disso, enfrentou resistência da ala mais conservadora, o que está postergando a análise da matéria.
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
* jogos de cassino
* jogos de bingo
* jogos de videobingo
* jogos online
* jogo do bicho
* apostas em corridas de cavalos (turfe)
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a arrecadação a partir da tributação dos jogos será bem menor do que os “custos sociais”.
“Gasta-se com saúde mental, pois há o vício, a ludopatia, que já é reconhecida pela OMS como uma doença grave; se gasta com segurança pública, como acabei de falar, pois se ampliam os crimes na região; e se gasta também sabem com o quê? Com fiscalização”, disse.
Senadores da base aliada também criticaram o texto na sessão dessa terça.
“Esse projeto tem endereço social: ele mira, sobretudo, os mais vulneráveis, porque é nas periferias, nos municípios pequenos que esses bingos e jogos eletrônicos vão se multiplicar como erva daninha, muitas vezes inscritos nas já conhecidas figuras dos laranjas, essa personagem recorrente na história da criminalidade brasileira”, afirmou Humberto Costa (PT-PE).
Projeto
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o país. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.
Segundo o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defendeu que os jogos de azar representam uma “atividade econômica relevante” no Brasil e que, em razão disso, devem estar “sujeitos à regulamentação pelo Estado”.
“O principal benefício do projeto é permitir que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção passe ao controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”, afirmou.
Cada tipo de jogo terá critérios previamente estabelecidos para a operação:
* Apostas em corridas de cavalo
Será preciso, por exemplo, credenciamento prévio no Ministério da Agricultura para corridas de cavalo e pedir, em até um ano, autorização para operar apostas ao Ministério da Fazenda. Se o local das apostas também desejar oferecer bingo, deverá também comprovar os requisitos necessários para esse tipo de jogo.
* Cassino
Serão credenciados por leilões públicos e poderão funcionar somente em complexos integrados de lazer ou em embarcações. Versão aprovada pela Câmara previa que os espaços voltados a cassinos deveriam ser “construídos especificamente para esse fim”.
Na CCJ, o texto foi alterado para locais “especificamente destinados a esse fim”. O relator avalia que a mudança vai “garantir a maior participação do setor hoteleiro” na oferta de cassinos.
* Bingos
A oferta somente poderá ocorrer em endereços permanentes — as chamadas casas de bingo. As licenças para operação valerão por 25 anos.
* Jogo do bicho
Também terá licença de 25 anos, que somente será concedida a empresas que comprovarem recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações. Os registros das apostas terão de ser colocados em uma plataforma digital. Especificamente nesta prática não será preciso identificar apostadores que receberem prêmios até o limite da isenção do Imposto de Renda.
Casas de apostas terão, ainda, de apresentar balanços semestrais das operações. Ao final de cada ano, também precisarão passar por uma auditoria.
