Segunda-feira, 10 de novembro de 2025
Por Redação do Jornal O Sul | 10 de agosto de 2025
Durante o motim no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mandou cortar a transmissão das câmeras de segurança do plenário para dificultar a divulgação de imagens dos bolsonaristas na cadeira da presidência.
Diferentemente da Câmara dos Deputados, o Senado proibiu o acesso de jornalistas e assessores sem credencial. A polícia legislativa também recebeu ordem de Alcolumbre para impedir a entrada de faixas, bandeiras e cartazes.
Sem a transmissão do plenário e com o acesso restrito, as poucas fotos do protesto foram feitas e divulgadas pelos próprios senadores.
As imagens das câmeras de segurança do plenário e das comissões do Senado são disponibilizadas internamente em tempo real. O chefe de gabinete de um senador que preferiu não ser identificado conta que a transmissão foi interrompida sem alarde.
Acostumado a ver a câmera da mesa diretora para monitorar o entra e sai de senadores do plenário, o servidor diz que até ligou para a administração para relatar o que parecia ser um problema. Depois, descobriu que a interrupção havia sido intencional.
Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado para pressionar os dois presidentes a colocar em votação o que chamou de “pacote da paz”: o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos no ataque de 8 de Janeiro de 2023.
Na Câmara, o motim produziu cenas constrangedoras para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao entrar no plenário na quarta-feira (6) à noite, Motta foi impedido de se sentar na cadeira da presidência durante mais de seis minutos.
Alcolumbre só voltou para o plenário do Senado na quinta (7) de manhã, quando os bolsonaristas haviam desocupado a mesa diretora. O senador fez questão de publicar um vídeo nas redes sociais em que aparecia chegando ao Senado e se sentando na cadeira de presidente.
Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação
A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.
Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.
“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou. Com informações da Folha de São Paulo e Agência Brasil.