Quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

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Senado deve votar PEC dos Precatórios nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da PEC dos Precatórios para esta quinta-feira (02). A sessão está prevista para começar às 9h. Este foi o segundo adiamento consecutivo. A proposta estava originalmente agendada para terça-feira (30).

A PEC dos Precatórios libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo programa de distribuição de renda Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. A proposta cria espaço fiscal por meio da mudança no cálculo do teto de gastos públicos e do parcelamento dos precatórios pendentes de pagamento.

A proposta foi enviada pelo Executivo em agosto e aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última terça-feira (30). O debate na reunião da CCJ que aprovou a matéria concentrou-se na solução escolhida para criar o espaço fiscal, o parcelamento dos precatórios — medida que, segundo os opositores, abala a confiança dos investidores nas contas públicas do Brasil.

Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas base do governo tem encontrado dificuldades em garantir os votos necessários para aprovação.

Autores de um substitutivo global à PEC, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) insistiram que não seria necessário mexer na regra do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil. O substitutivo resolvia a questão retirando do teto, excepcionalmente em 2022, as despesas com precatórios.

Outra preocupação dos senadores, entre eles Otto Alencar (PSD-BA) e Marcos Rogério (DEM-RO), foi priorizar o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundef, usado em grande parte para a complementação salarial de professores.

O relator da PEC dos Precatórios é o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele afirmou que as negociações sobre o texto final avançaram e que há necessidade de aprovar a proposta para que o Auxílio Brasil comece a ser pago ainda este ano. Seu relatório promove várias alterações no texto já aprovado pelos deputados federais, o que fará a PEC voltar à Câmara, caso seja aprovada pelo Senado em dois turnos.

Rodrigo Pacheco e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chamaram atenção para a importância de o acordo do texto final ser respeitado também pelos deputados federais.

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