Quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Senado prepara votação de projeto de Paulo Paim que cria política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher

Proteção feminina

A Comissão de Direitos Humanos do Senado espera votar durante o próximo esforço concentrado o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deve solicitar urgência à Presidência da Casa Legislativa para viabilizar a votação no plenário durante os 21 Dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher, entre novembro e dezembro.

Ausências no debate

O debate entre postulantes ao Palácio Piratini promovido nessa terça-feira em meio à programação da Expoagas 2026, em Porto Alegre, foi marcado pela ausência dos candidatos Luciano Zucco (PL) e Juliana Brizola (PDT). Presentes no evento supermercadista, Gabriel Souza (MDB) e Marcelo Maranata (PSDB) aproveitaram a oportunidade para destacar as cadeiras vazias, mencionando a falta dos adversários em reiterados encontros.

Pauta adiada

Com os olhares políticos do RS voltados ao início da campanha eleitoral, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa não reuniu quórum suficiente nessa terça-feira para deliberar sobre a pauta de votações do plenário. Sem Ordem do Dia, os vinte projetos prontos para serem votados na sessão de ontem ficarão para a sessão da próxima semana.

Vendas ao exterior

As exportações da indústria do Rio Grande do Sul registraram alta de 2% em julho na comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando US$ 1,5 bilhão, conforme dados divulgados pelo Sistema FIERGS. O resultado positivo foi puxado principalmente pelo setor de alimentos, que avançou 33,4% nas vendas externas e alcançou US$ 545 milhões no período.

Regularização de débitos

De olho na recente ampliação da Tarifa Social, a Corsan e a Defensoria Pública do Estado firmaram uma parceria para facilitar a quitação de contas de água atrasadas por famílias de baixa renda. O mutirão, válido até o fim de agosto, permite que os beneficiários do programa liquidem débitos acumulados nos últimos cinco anos com abatimentos de até 70% e diluição do saldo em quatro anos.

Educação antirracista

A Prefeitura de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, oficializou ontem (18) o projeto “Mais que a Cor: Educação Antirracista em Rede”, instituindo uma política pedagógica permanente na rede municipal de ensino. Coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa busca consolidar práticas interdisciplinares voltadas ao letramento crítico, à valorização da diversidade étnico-racial e ao enfrentamento ao racismo estrutural.

Exigência continuada

Uma decisão liminar da Justiça gaúcha freou a tentativa de flexibilização do Piratini e determinou a manutenção da exigência de licenças ambientais para sistemas de irrigação superficial. Com a suspensão imediata das novas diretrizes do Consema, os produtores rurais voltam a esbarrar na burocracia das regras anteriores enquanto aguardam o desenrolar da disputa nos tribunais.

Repasses atrasados

Na Comissão de Saúde da Câmara de Porto Alegre, representantes de clínicas terapêuticas criticaram duramente os atrasos e a interrupção nos repasses financeiros para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em oitiva nessa terça-feira, os gestores relataram prejuízos drásticos no desenvolvimento dos pacientes, além de graves sufocos financeiros com alugueis, custeio de equipe e impostos.

Repasses atrasados II

Em resposta aos questionamentos, a Secretaria Municipal da Saúde alegou que a Prefeitura foi pega de surpresa por uma decisão do Judiciário que alterou a modalidade dos aportes e gerou um ruído de comunicação no fluxo de pagamentos. A gestão municipal sinalizou que todas as clínicas serão contratadas desde que apresentem a documentação necessária, e que os pagamentos serão feitos mediante comprovação dos atendimentos, mas ressaltou que a retomada efetiva dos repasses agora depende de uma nova definição da Justiça.

Qualificação do Capitólio

A Secretaria de Cultura de Porto Alegre abriu as inscrições para o edital de chamamento público que selecionará um projeto de intervenção arquitetônica para a qualificação e ativação do espaço externo da Cinemateca Capitólio, em Porto Alegre. Com valor de R$ 42 mil, a iniciativa prevê a instalação de mobiliário urbano, parklets e elementos de arquitetura tática para ampliar o acolhimento na calçada do centro cultural.

Dignidade menstrual

O Colégio ACM entrega hoje (19) à Secretaria de Assistência Social de Porto Alegre a doação de 1,2 mil pacotes de absorventes arrecadados pela instituição, em meio a uma campanha promovida pela comunidade escolar. Os itens encaminhados serão repassados para mulheres e adolescentes atendidas pela rede de acolhimento do Município.

Posse no MP

Novos servidores nomeados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul tomaram posse nessa terça-feira em cerimônia conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. Os 54 empossados, entre analistas e técnicos, seguem agora para o curso de integração, voltado a alinhar as diretrizes institucionais e a cultura de atuação do órgão.

Cooperação internacional

Em cerimônia realizada em San José, na Costa Rica, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Corte Interamericana de Direitos Humanos celebraram um acordo inédito de cooperação técnica e institucional para promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas. Com a parceria, o Judiciário gaúcho torna-se pioneiro na Região Sul ao firmar convênio com a Corte IDH, ampliando o uso da jurisprudência internacional pelos magistrados do Estado. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)

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