Por Redação do Jornal O Sul | 5 de março de 2023
Mesmo após o fim do governo de Jair Bolsonaro, marcado pela tensão permanente com o Judiciário, o Senado permanece recebendo uma enxurrada de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Somente neste ano, em que o Congresso, na prática, mal teve os trabalhos iniciados, já foram apresentadas ao Senado quatro petições neste sentido. Três delas, assinadas por cidadãos comuns, pedem a cassação do ministro Alexandre de Moraes, enquanto a outra, capitaneada por senadores bolsonaristas, tem o ministro Luís Roberto Barroso como alvo.
A marca mantém o padrão percebido nos anos anteriores, nos quais houve uma média de ao menos uma ação contra os magistrados por mês. No ano passado, por exemplo, foram 12 petições protocoladas na Casa, enquanto em 2021 foram 26 ações. Em todos os casos, Moraes e Barroso são os principais alvos, mas já houve pedidos contra todos os 11 ministros.
Deputados, senadores, cidadãos comuns e até o ex-presidente Jair Bolsonaro já ingressaram com ações deste tipo nos últimos anos, que jamais avançaram porque dependem do aval do presidente do Senado, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nunca deu seguimento às ações. Cabe ao Senado instaurar e julgar ações que miram ministros da Suprema Corte.
Conforme mostra reportagem, o Congresso articula aprovar um pacote de mudanças que afetam o funcionamento do STF, que vão do estabelecimento de um mandato para os ministros até a alteração no formato das indicações, atualmente uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
Em nota enviada à imprensa, o presidente do Senado afirmou que essas são “discussões legislativas honestas que precisam ser feitas”. “Melhor do que pedidos de impeachment de ministros do Supremo sem nenhum fundamento. É preciso deixar claro que o Senado não é uma instituição revisora de decisões do Supremo. E fundamental também nesse processo é trazer para a discussão o Supremo e as instâncias do Judiciário”, afirmou Pacheco.
Indicação ao STF
“Imagine que o Centrão começasse a indicar nomes para o Supremo Tribunal Federal. Viraríamos uma agência reguladora ou o tribunal de contas”. Foi assim, com ares de desprezo, que ministros do STF reagiram ao recente movimento de expoentes do Congresso para tentar colocar de pé uma proposta de emenda constitucional que transfira para a Câmara e o Senado parte das futuras indicações de integrantes da Suprema Corte. Atualmente é prerrogativa exclusiva do presidente da República indicar futuros ministros do STF, mas parlamentares querem usar a promessa de campanha do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de instituir mandatos para os futuros juízes para dar tração à ideia de a classe política nomear seus preferidos para a mais alta corte do País.
Embora não endosse publicamente a ideia de mandatos para o STF, o governo Lula também já detectou entre os seus o ímpeto de, no mínimo, levar adiante a ideia de restringir a permanência de ministros no tribunal. “É inevitável que o Congresso discuta a questão de mandatos. Veja o caso do TCU”, disse um importante ministro palaciano. A referência a tribunais de contas não é em vão, embora inclua um despiste. Ao relembrar a eleição, no final do ano passado, do deputado e médico Jhonatan de Jesus, de apenas 39 anos, para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), adeptos de mudanças no Supremo miram, na verdade, encurtar a chances de integrantes da Suprema Corte, estes, sim, alvo preferencial das movimentações legislativas no Congresso, permanecerem por décadas no comando do Judiciário. Tanto no TCU quanto no STF seus indicados podem permanecer nos cargos até os 75 anos de idade, data para a aposentadoria compulsória.
Consultado sobre a proposta, um integrante do tribunal próximo do governo disse que “há um movimento recorrente de tentar atacar o Supremo com mudanças em leis. Se o Congresso não deseja que um indicado ocupe por 30 anos uma cadeira no STF, que se decida por aumentar a idade a partir da qual um indicado pode chegar ao tribunal, mas não por impor mandatos”. Se o problema for a alargada permanência de um mesmo indicado no posto, completa ele, que se escolha um jurista mais experiente para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta no final de abril. Hoje a idade mínima para ingressar no STF é de 35 anos.
Entre os nomes em disputa para a vaga de Lewandowski estão os advogados Cristiano Zanin, de 47 anos, e Manoel Carlos de Almeida Neto, de 43, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, de 44, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, de 59 anos, e Benedito Gonçalves, de 69.
