Domingo, 05 de dezembro de 2021

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Senado tem até a semana que vem para aprovar a PEC dos Precatórios para viabilizar auxílio de 400 reais

Após a aprovação da PEC dos precatórios na Câmara dos Deputados na terça-feira (9), o governo calcula ter aproximadamente até o fim da semana que vem para avançar na proposta no Senado Federal sem comprometer a implementação do Auxílio Brasil, a ser pago até dezembro de 2022.

Um integrante do governo avalia que, se a PEC não for aprovada em dois turnos no Senado Federal até o dia 20 de novembro, a implementação do benefício temporário que elevará o auxílio até os R$ 400 pode ficar “complicada”.

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo utilizada para turbinar emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.

Apesar do tempo exíguo para apreciação no Senado, o governo está otimista com a possibilidade de aprovação da proposta e já tem conversado com senadores e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, sabe-se que é uma matéria “delicada”, o que requer um “governo atento”.

Mudança de texto

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas de relator reforçou a posição do Senado em dificultar o caminho para a aprovação da PEC dos Precatórios. Mas os sinais dados pelo mercado financeiro de que a PEC é melhor solução para bancar o novo programa social do governo do que o “plano B” de prorrogação do auxílio emergencial também estão sendo ouvidos pelos senadores.

Os preços dos ativos, como juros, dólar e Bolsa, reagiram positivamente à votação em segundo turno com a aposta de que a PEC é o menor dos males para as contas públicas. Representantes do mercado têm alimentado os senadores com informações de que o risco para as contas públicas pode ser maior sem a PEC.

Segundo informações do Estado de S. Paulo, os senadores pretendem mudar o texto para restringir o uso da folga de R$ 91,6 bilhões aberta com a PEC em ano eleitoral via redução das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto, que foi colocado em xeque pelo resultado do julgamento do STF.

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