Por Redação do Jornal O Sul | 14 de maio de 2025
O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus, encaminhou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apuradas as eventuais responsabilidades civis, administrativas e penais de dirigentes e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social. A solicitação ocorre em meio às denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teriam afetado milhares de beneficiários em todo o País.
O senador pleiteia uma investigação ampla, que envolva omissões administrativas e falhas de fiscalização institucional diante das fraudes, além de criticar a interrupção da transparência sobre dados essenciais à gestão previdenciária. Em sua representação, ele também cobra que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua equipe adotem medidas judiciais que garantam a reparação dos danos coletivos. Entre essas medidas, destaca-se a necessidade de “devolução imediata de verbas de natureza alimentar ilicitamente subtraídas dos beneficiários”.
Segundo o parlamentar, a situação exige uma atuação mais abrangente do Ministério Público Federal (MPF). Embora haja uma investigação da Polícia Federal (PF) em andamento, Mecias afirma que “a gravidade e a dimensão sistêmica das irregularidades exigem a atuação institucional do Ministério Público Federal para além da esfera criminal”, abrangendo também as esferas administrativa, civil e coletiva, inclusive por eventuais atos de improbidade administrativa.
De acordo com o documento encaminhado à PGR, o governo federal estaria demonstrando “completo descontrole sobre a extensão dos prejuízos”, além de não apresentar “qualquer estimativa oficial sobre o montante total desviado, tampouco esclarecimentos sobre a origem dos recursos que serão utilizados para devolver os valores aos beneficiários”. Apesar da falta de dados precisos, o governo anunciou que começará a devolver R$ 292,7 milhões a partir do próximo dia 26.
Na representação, o senador também levanta suspeitas sobre uma possível orientação interna para suspender a divulgação de dados operacionais do INSS. Essa conduta, segundo ele, “compromete o controle social, a transparência administrativa e o exercício da fiscalização parlamentar”. Entre as informações suprimidas, estão dados como fila de espera, tempo médio de concessão de benefícios, número de requerimentos, impacto orçamentário e força de trabalho.
Mecias de Jesus também solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja comunicado para que analise o eventual dano ao erário e realize a fiscalização dos contratos firmados. Além disso, pede que o Ministério da Previdência esclareça formalmente a situação da divulgação de dados públicos e restabeleça imediatamente sua publicidade. (Com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo)
