Quinta-feira, 10 de julho de 2025

Senador gaúcho Luis Carlos Heinze defende derrubada do “revogaço” de Lula contra porte de armas

Uma das primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi assinar um decreto que altera as regras para aquisição e registro de armas de fogo no país. O novo chefe do Executivo também revogou os decretos de flexibilização do porte assinados por Jair Bolsonaro (PL). Senadores de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de projetos de decretos legislativo (PDLs).

O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (Progressistas) lembra que em 2005, o então presidente Lula fez um plebiscito, onde 65% disse que queria ter o direito de possuir uma arma de fogo. “E eles implementaram, já naquela ocasião, várias medidas contrárias ao povo. Agora, eles assumiram o governo e tomaram essa providência. Nós estamos contrários a isso e solidários com a maioria do povo brasileiro. No Rio Grande do Sul, 80% da população dizia-se favorável ao uso de armas de fogo. Nós apresentamos esse projeto e já estamos discutindo para que, quando retornarem as sessões do senado, colocar essa matéria e derrubar esse decreto do presidente Lula e do ministro Flávio Dino”.

Heinze lamentou a falta de articulação para promover mudanças legislativas diretamente no Estatuto do Desarmamento durante o governo anterior: “Infelizmente nós não tivemos quórum o suficiente para fazer essa matéria avançar ainda no Senado e na CCJ”. Para Heinze, o problema está no contrabando de armas e não na concessão do direito ao porte para os cidadãos:

“Não se tem atitude nenhuma com relação à ilegalidade e o contrabando é muito grande. Eu moro na fronteira com a Argentina, a fronteira com a Argentina, Uruguai, Paraguai e outras fronteiras é onde entram essas armas ilegais e clandestinas, abastecendo o crime organizado no Brasil inteiro. Inclusive caiu o número de contrabando nessas armas e esse pessoal continua livre. Eles usam e não tem registro, nada, ninguém controla esse pessoal”.

Nesse sentido, argumenta o parlamentar, “é importante e a gente quer disciplinar esse assunto também. As pessoas de bem podem ter o direito. Os CACs, a modalidade de atiradores esportivos, desceu amplamente. São clubes de tiro que se montaram no país. Hoje tem quase mil atletas treinando para as próximas olimpíadas. Cresceu uma nova modalidade. O crime também decaiu. Nesse sentido, nós ajudamos a combater o próprio crime organizado com a possibilidade das pessoas de bem terem sua arma legalmente”.

Regulamentação

O parlamentar também defendeu um efetivo maior nas polícias como medida de segurança pública e ponderou que é necessária uma maior regulamentação dos CACs, que são as pessoas com registro de caçador, atirador desportivo e colecionador de armas: “Nós temos que ter um controle maior em cima dos CACs e em cima das própria segurança das pessoas de bem. É insignificante o número hoje de policiais civis e militares que fazem a defesa da população. É um controle que tem que ser feito pelos governos estaduais e o próprio Governo Federal em cima do processo. Claro que facilitou para os bandidos comprarem. Mas a realidade é que o número de mortes violentas caiu bastante nesses últimos anos e a gente também credita esse processo às pessoas que puderam se defender usando legalmente uma arma de fogo dentro das regras que estão estabelecidas”

 

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