Por Redação do Jornal O Sul | 7 de janeiro de 2023
Uma das primeiras ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi assinar um decreto que altera as regras para aquisição e registro de armas de fogo no país. O novo chefe do Executivo também revogou os decretos de flexibilização do porte assinados por Jair Bolsonaro (PL). Senadores de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de projetos de decretos legislativo (PDLs).
O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (Progressistas) lembra que em 2005, o então presidente Lula fez um plebiscito, onde 65% disse que queria ter o direito de possuir uma arma de fogo. “E eles implementaram, já naquela ocasião, várias medidas contrárias ao povo. Agora, eles assumiram o governo e tomaram essa providência. Nós estamos contrários a isso e solidários com a maioria do povo brasileiro. No Rio Grande do Sul, 80% da população dizia-se favorável ao uso de armas de fogo. Nós apresentamos esse projeto e já estamos discutindo para que, quando retornarem as sessões do senado, colocar essa matéria e derrubar esse decreto do presidente Lula e do ministro Flávio Dino”.
Heinze lamentou a falta de articulação para promover mudanças legislativas diretamente no Estatuto do Desarmamento durante o governo anterior: “Infelizmente nós não tivemos quórum o suficiente para fazer essa matéria avançar ainda no Senado e na CCJ”. Para Heinze, o problema está no contrabando de armas e não na concessão do direito ao porte para os cidadãos:
“Não se tem atitude nenhuma com relação à ilegalidade e o contrabando é muito grande. Eu moro na fronteira com a Argentina, a fronteira com a Argentina, Uruguai, Paraguai e outras fronteiras é onde entram essas armas ilegais e clandestinas, abastecendo o crime organizado no Brasil inteiro. Inclusive caiu o número de contrabando nessas armas e esse pessoal continua livre. Eles usam e não tem registro, nada, ninguém controla esse pessoal”.
Nesse sentido, argumenta o parlamentar, “é importante e a gente quer disciplinar esse assunto também. As pessoas de bem podem ter o direito. Os CACs, a modalidade de atiradores esportivos, desceu amplamente. São clubes de tiro que se montaram no país. Hoje tem quase mil atletas treinando para as próximas olimpíadas. Cresceu uma nova modalidade. O crime também decaiu. Nesse sentido, nós ajudamos a combater o próprio crime organizado com a possibilidade das pessoas de bem terem sua arma legalmente”.
Regulamentação
O parlamentar também defendeu um efetivo maior nas polícias como medida de segurança pública e ponderou que é necessária uma maior regulamentação dos CACs, que são as pessoas com registro de caçador, atirador desportivo e colecionador de armas: “Nós temos que ter um controle maior em cima dos CACs e em cima das própria segurança das pessoas de bem. É insignificante o número hoje de policiais civis e militares que fazem a defesa da população. É um controle que tem que ser feito pelos governos estaduais e o próprio Governo Federal em cima do processo. Claro que facilitou para os bandidos comprarem. Mas a realidade é que o número de mortes violentas caiu bastante nesses últimos anos e a gente também credita esse processo às pessoas que puderam se defender usando legalmente uma arma de fogo dentro das regras que estão estabelecidas”
