Por Redação do Jornal O Sul | 16 de outubro de 2023
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) começou a articular apoios a um projeto que proíbe militares da ativa de ocuparem cargos em ministérios. Ele é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar obrigatória a transferência dos membros das Forças Armadas à reserva se quiserem disputar eleições. A ideia é incluir, no projeto, a restrição de participação no alto escalão do governo.
Este ponto estava previsto na versão original da proposta, mas já havia sido descartado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), autor da PEC. Ele classificou a medida como “discriminatória”.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação na Câmara e em mais dois turnos no Senado.
Kajuru disse que vai conversar com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, antes de finalizar o relatório. A ideia é votar o texto até a segunda semana de novembro. “Vai ser um debate polêmico, mas estou tendo apoio da maioria.”
O senador goiano dá ênfase na restrição para o cargo de ministro, mas avalia estender a regra também para o secretário executivo.
Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, o militar pode se candidatar desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não for eleito, volta à ativa.
Neutralidade
A PEC foi apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com a justificativa de “garantir a neutralidade das Forças Armadas”. Hoje, os militares só precisam se afastar das atividades se forem eleitos e não no ato de registro da candidatura.
O governo decidiu desmembrar a discussão com o argumento de que as regras para participação no processo eleitoral atingem prerrogativas dos militares enquanto a restrição a indicações aos ministérios envolve uma atribuição do presidente.
Originalmente, o texto pensado pelo governo também previa veto à possibilidade de militar da ativa assumir o cargo de ministro. Porém, segundo Múcio e Jaques Wagner, houve o entendimento de que, para ser ministro, é preciso haver um convite, enquanto que, para se candidatar, a decisão é do próprio militar.
O texto também não incluíra policiais militares. Isso porque o entendimento do governo é que, como as PMs são subordinadas aos governos estaduais, cabe aos próprios governadores decidir se querem impor algum tipo de limite ou não para que um PM da ativa possa disputar ou não uma eleição e possa ou não assumir cargo de natureza política.
