Por Redação do Jornal O Sul | 19 de abril de 2023
O senador Sergio Moro (União) ironizou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusando de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em postagem nas redes sociais sobre o arcabouço fiscal, o ex-juiz pontuou que não estava caluniando padarias ao chamar a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva de “conta de padaria”.
“Boa explicação. A conta de padaria do Governo não fecha (não estou caluniando padarias – é uma brincadeira)”, escreveu o senador.
Moro fez questão ainda de reforçar na postagem que sua referência à padaria se tratava de uma uma brincadeira. Este também tem sido o argumento do ex-juiz sobre a ação da PGR. O senador foi denunciado por calúnia após um vídeo onde aparece rindo e falando em “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes” viralizar na internet. Ele justificou que sua fala foi feita no “contexto de uma brincadeira” e depois “claramente manipulada”.
“Não representa o que eu penso. Uma fala infeliz no contexto de uma brincadeira, mas que foi claramente manipulada e editada por aquelas mesmas pessoas, aqui evidentemente não me refiro ao procurador-geral da República, que buscam atualmente me incriminar falsamente em outros processos”, disse Moro em pronunciamento no Senado.
No vídeo, com menos de dez segundos, Moro é questionado sobre uma possível ida à prisão e responde:
“Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz.
Liberdade de expressão
Ao denunciar Moro, na última segunda (17), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que o parlamentar extrapolou a liberdade de expressão. Ela decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal.
‘O denunciado atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi), e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, afirmou.
Ela ressaltou ainda, em um documento enviado na terça (18) ao STF, que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito. A medida é prevista no Código de Processo Penal.
A número dois da PGR explicou que decidiu não apresentar um acordo de não persecução penal a Moro por entender que a fala do senador, além de ofender a honra de Gilmar Mendes, também afronta e tenta descredibilizar o STF.
O acordo de não persecução penal é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.
