Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2023
O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu um “olhar com lupa” ao Projeto de Lei apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), nesta sexta-feira (21), que propõe punições mais rigorosas a quem atentar contra o Estado.
Em publicação no Twitter, o ex-juiz disse que é preciso “evitar tipos abertos”, uma vez que “quem admira Maduro e Ortega não é guardião confiável da democracia”.
“Teremos que olhar com lupa esse PL do PT e evitar tipos abertos. Claro, repudiamos qualquer ataque violento ou moral a autoridades, mas o diabo mora nos detalhes”, escreveu o senador.
Entre as mudanças previstas está a alteração do Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes da Câmara e do Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Os projetos, que foram chamados de “Pacote da Democracia”, preveem também punições maiores para participantes de atos antidemocráticos. Se aprovados pelo Congresso Nacional, os projetos de lei do governo Lula estabelecerão as seguintes penas de prisão:
– De 6 a 12 anos para organizadores ou líderes de movimentos antidemocráticos;
– De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
– De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República;
– De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima.
Atualmente, o Código Penal determina reclusão de “4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. E também prisão, entre 4 e 12 anos, “para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Outras medidas
O pacote apresentado por Lula inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia e antecipação do repasse de recursos aos Estados para ações na área. O texto foi definido por Lula e os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino.
A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, que poderá ser aumentada entre um terço e a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. O projeto também aumenta a pena em dois terços se o autor do crime tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre a vítima.
