Por Redação do Jornal O Sul | 21 de agosto de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou um servidor público da prefeitura de Encruzilhada do Sul por corrupção passiva e falsificação de documento público. Conforme o promotor Mauro Lucio da Cunha Rockenbach, da 9ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, desde 2019 o investigado vinha pedindo pagamentos indevidos para liberação de licenças ambientais, sob o falso pretexto de pagamento de taxas para dar início ao processo.
“Com sua forma de agir, o denunciado infringiu diversas vezes o dever funcional de providenciar emissões de licenças ambientais confeccionando, porém, documentações falsas, sem o prévio trâmite do procedimento administrativo exigido para sua concessão”, sublinhou Rockenbach.
Em um dos casos, em janeiro do ano passado, o denunciado solicitou R$ 12 mil ao proprietário de uma área rural. Ele visitou a vítima, lavrou uma advertência junto à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e, na sequência, passou a fazer contatos telefônicos para pressionar o seu alvo a pagar R$ 12 mil, do contrário o autuaria por retirada irregular de vegetação.
O servidor está afastado das funções respondendo a um processo administrativo disciplinar. Ele não pode frequentar as dependências da prefeitura, está proibido de exercer suas funções públicas ou atividade de natureza econômica ou financeira, não pode se ausentar da comarca por mais de oito dias e está obrigado a comparecer a cada dois meses no fórum.
(Marcello Campos)
