Por Redação do Jornal O Sul | 26 de janeiro de 2026
O sistema penitenciário do Rio Grande do Sul atingiu cerca de 80% de cobertura da atenção básica, garantida pelas 53 UBSPs (Unidades Básicas de Saúde prisionais), totalizando 65 equipes de saúde em estabelecimentos penais em todo o Estado.
A estrutura permitiu mais de 330 mil atendimentos em 2025, divididos entre assistência médica, odontológica e de enfermagem, nas áreas de diagnóstico e tratamento, além de especialidades dedicadas à saúde da mulher e à saúde mental.
A Polícia Penal dispõe, ainda, por meio de uma parceria com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), de leitos próprios para o sistema prisional, destinados exclusivamente àqueles que cumprem o regime fechado.
São leitos clínicos e de saúde mental no Centro de Custódia Hospitalar Vila Nova, em Porto Alegre, na recém-inaugurada ala de saúde mental feminina no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba, e no Centro de Custódia Hospitalar de Charqueadas.
As pessoas privadas de liberdade que necessitam de atenção especializada ou da realização de exames podem acessar os serviços disponíveis na rede municipal ou regional de saúde, de acordo com os fluxos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O acesso à saúde por presos é um direito previsto na Constituição Federal e em legislações infraconstitucionais. Além disso, esse direito foi incluído na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pnaisp (Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), em 2014, a partir da necessidade de se efetuar uma política pública inclusiva dessa população no SUS, em conformidade com os princípios da equidade e da universalidade.
Unidades nas penitenciárias
Um dos destaques da PNAISP é a implantação de UBSPs dentro dos próprios estabelecimentos penais, com equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) financiadas pelo Ministério da Saúde e cofinanciadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), as quais são compostas por profissionais dos municípios e, como contrapartida, por profissionais do quadro técnico da Polícia Penal.
O sistema penitenciário conta ainda com uma farmácia central para fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares às casas prisionais, com repasse feito, anualmente, pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica (CGAFB/DAF/SCTIE), no âmbito da Pnaisp.
Diagnóstico e tratamento
As UBSPs são a porta de entrada para a identificação rápida e para o tratamento de doenças graves. Ao ingressar em uma casa prisional, a pessoa privada de liberdade é acolhida por uma equipe de saúde, com o objetivo de identificar possíveis enfermidades e agravos em saúde, além de tratamentos já em andamento.
Igualmente, ao dar entrada no sistema, o preso realiza teste rápido de HIV, sífilis e hepatites B e C para, caso positivo, inicie o mais rapidamente o tratamento, seguindo normas do Centro Estadual de Vigilância em Saúde/SES (Nota Informativa Conjunta 01/2022) e parâmetros nacionais estabelecidos pelo Ministério da Saúde para controle dessas doenças no SUS.
Como parte das estratégias de intensificação e ampliação do acesso ao diagnóstico, em 2025 também foram realizados eventos no sistema prisional semiaberto, destacando-se ações de testagem de mais de 50 custodiados no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre (Ipfpoa) e outros 50 no Instituto Penal Irmão Miguel Dário (IPIMD). No total, foram realizados mais de 400 testes rápidos, reforçando o compromisso institucional com a vigilância em saúde e o cuidado integral.
Vacinação
A Polícia Penal tem se empenhado para garantir a cobertura vacinal de custodiados, realizando campanhas. Em 2025, foram imunizados quase 30 mil apenados dos regimes fechado e semiaberto contra os vírus Influenza A (subtipos H1N1 e H3N2), Influenza B e Covid-19. As campanhas têm o apoio das secretarias municipais de saúde.
Dados históricos
A primeira Unidade Básica de Saúde foi inaugurada em 2013, na Penitenciária Estadual de Rio Grande, com capacidade para atender 1.100 apenados nas áreas odontológica, ambulatorial, de vacinas, de exames para detecção de câncer e pré-natal. A implementação foi possível graças a uma parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Grande e a Polícia Penal, com previsão de repasses mensais à SMS para a manutenção da UBSP.
