Por Redação do Jornal O Sul | 20 de fevereiro de 2026
O partido governista argentino e seus aliados aprovaram na Câmara dos Deputados o projeto de reforma trabalhista de Javier Milei, na última quinta-feira (19), num dia marcado pela greve geral ordenada pela CGT e por diferentes setores sindicais do país. O texto, no entanto, deve retornar ao Senado, segundo o jornal La Nación, para ratificar a eliminação do polêmico artigo que propunha reduzir salários durante a licença médica. O presidente Milei comemorou a aprovação em um comunicado publicado no X, onde observou que a reforma “está destinada a pôr fim a mais de 70 anos de retrocessos nas relações trabalhistas dos argentinos”.
O placar final da votação somou 135 votos a favor e 115 contra. O resultado foi alcançado com o apoio do Pro, UCR, MID, dos legisladores da Inovação Federal e de outros blocos provinciais, incluindo os compostos pelos deputados peronistas de Catamarca e Tucumán.
Alguns pontos da proposta:
* Pagamento: Os salários poderão ser pagos em pesos ou em dólares. Originalmente seria permitido também o pagamento em carteiras digitais, mas o Senado derrubou este ponto. O projeto prevê ainda a “negociação dinâmica”, em que o trabalhador poderá acertar com a empresa valores extras, ligados a metas de produtividade.
* Indenizações: As indenizações em caso de demissão ficarão menores, porque o projeto exclui do cálculo décimo terceiro, férias e bônus, considerando apenas o salário mensal. Foi aprovada proposta de criar um fundo para financiar pagamentos de indenização: recebeu 130 votos a favor, 117 contra e três abstenções.
* Férias: Poderão ser fracionadas, desde que o período mínimo seja de sete dias, contra 14 dias anteriormente.
* Banco de horas: O projeto cria a figura do banco de horas, em que horas extras são acumuladas, para compensação em jornadas de trabalho reduzidas.
* Jornada: Poderá ser de até 12 horas, desde que com 12 horas de descanso para a jornada seguinte.
Acordos coletivos: Pela proposta, eles perderão a validade automaticamente na data de vencimento. Pela legislação anterior, os acordos coletivos permaneciam em vigor até a negociação de um novo acordo.
O texto aprovado estabelece, ainda, a dissolução da Justiça Nacional do Trabalho e a transferência de seus poderes e funções em assuntos trabalhistas ordinários para a Justiça de Buenos Aires. Também trata da limitação do direito à greve e de um novo esquema na negociação coletiva, priorizando acordos empresariais ou regionais em detrimento dos acordos setoriais nacionais.
Um dos pontos mais contestados pela oposição é o da criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), destinado a financiar a compensação com contribuições dos empregadores. Críticos alertam que a medida cortaria o financiamento do sistema de pensões e alertam que o fundo − que arrecadaria pelo menos US$ 3 bilhões − acabaria servindo ao Ministério da Economia para financiar o Estado.
Durante todo o debate, os ânimos estavam exaltados. Diferentes blocos de oposição — liderados pela União pela Pátria, um setor das Províncias Unidas e a esquerda — alertaram que o projeto, longe de modernizar as condições de trabalho, restringirá os direitos dos trabalhadores já adquiridos em favor dos empregadores. Eles a descreveram como inconstitucional e previram que, por essa razão, a reforma seria judicializada.
Apesar de o texto aprovado ainda retornar para o Senado, o partido governista tem pressa: o objetivo é que o presidente Javier Milei possa exibir a aprovação da lei como troféu do governo em 1º de março, dia em que inaugurará as sessões ordinárias do Congresso.
Nessa pressa, a chefe do bloco governante no Senado, Patricia Bullrich, já convocou uma sessão plenária das comissões de Trabalho e Orçamento para esta sexta-feira, às 10h. O objetivo será emitir um parecer sobre o texto modificado na Câmara dos Deputados para ratificá-lo na sexta-feira seguinte dia 27. Só então será lei. A votação na Câmara dos Deputados ocorreu após a greve geral de quinta-feira, que teve participação “extremamente alta”, segundo a CGT (Confederação Geral do Trabalho).
Sindicatos e organizações de esquerda se reuniram em frente ao Congresso, onde confrontos eclodiram na tarde de quinta-feira, quando garrafas e pedras foram atiradas contra o cordão policial, e as forças de segurança responderam com canhões de água e gás lacrimogêneo.
A maioria dos milhares de manifestantes já havia deixado o local quando os incidentes ocorreram, resultando em quase uma dezena de prisões, segundo jornalistas presentes. (Com informações do jornal Extra)
