STF analisa fim da obrigatoriedade de filiação partidária para disputar eleições

Candidatura avulsa

O STF iniciou nessa sexta-feira (14), em plenário virtual, o julgamento que discute a obrigatoriedade de filiação partidária para disputar cargos eletivos no Brasil. Até o dia 25 de novembro, a Corte avaliará se mantém o atual modelo rígido de candidaturas vinculadas a partidos ou se abre espaço para candidaturas avulsas já a partir das eleições de 2026.

Votação incerta

Contrariando a agenda de Hugo Motta (Republicanos‑PB), a votação do projeto “antifacção” marcada para terça‑feira corre risco de não se concretizar. Apesar de constar como único item da pauta, o relator Guilherme Derrite (PL-SP) ainda precisa ajustar o texto em meio a resistências na base e na oposição, além de dificuldades práticas pelo esvaziamento do plenário decorrente da COP30.

Democracia viva

Nas redes sociais, Hugo Motta (Republicanos) destacou o amplo engajamento no debate público sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, afirmando que a atenção popular ao tema é “o sinal de uma democracia viva”. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou ainda que as brigas por narrativas entre direita e esquerda não o “movem” na discussão, mas sim “endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido da sociedade sobre o direito de viver em paz e com segurança”.

Bate e volta ministerial

Um dia após pedir exoneração, os ministros André Fufuca, do Esporte, Celso Sabino, do Turismo, e Carlos Fávaro, da Agricultura, retornaram nesta sexta-feira aos cargos na Esplanada. Os líderes ministeriais haviam retomado temporariamente seus cargos parlamentares no Congresso como estratégia para a apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2026.

Proteção à testemunha

A Polícia Federal recomendou ao STF a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no programa federal de assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas. Voltada à preservação da integridade física do militar e seu entorno, a medida será avaliada pela Procuradoria-Geral da República antes de o ministro Alexandre de Moraes manifestar sua decisão.

Taxação das fintechs

Está na pauta da próxima terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a proposta de aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras. Apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) como complemento do projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a matéria também dobra a taxação sobre as bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.

Sala Lilás

O Senado vai inaugurar na próxima quarta-feira sua própria “Sala Lilás”, dedicada ao acolhimento de pessoas em situação de violência no trabalho. Articulado pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e da Polícia da Casa, o novo serviço será prestado inicialmente por um policial legislativo que acolherá não somente mulheres, mas também homens e outras pessoas em situação de vulnerabilidade no ambiente laboral.

Mobilização legislativa

Parlamentares de 47 países reunidos na Assembleia Legislativa do Pará, em meio à COP30, aprovaram nessa sexta um conjunto de 25 diretrizes para enfrentar a crise climática. O documento, produzido em reunião relatada pelo senador brasileiro Humberto Costa (PT-PE), recomenda, entre outros pontos, o fortalecimento dos planos de adaptação climática, o avanço de uma transição energética justa e inclusiva, além do incentivo à pesquisa, à inovação e ao uso da inteligência artificial para enfrentar o problema.

Saúde preventiva

Avançou na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo da deputada Ana Pimentel (PT-MG), o projeto de criação da Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde. Pensada para a redução da sobrecarga dos serviços públicos do setor, a medida propõe a adoção de práticas preventivas e integradas ao cotidiano, com foco em doenças e agravos que surgem nas diferentes fases da vida.

Coisa nossa

A Comissão de Educação do Senado debaterá na próxima semana a proposta legislativa que reconhece o Sistema Nacional de Saúde como manifestação da cultura nacional. Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora do texto, a medida deve dar visibilidade a essa política pública, que considera “imprescindível para o país”.

Silvicultura e tributos

A FIERGS reunirá na próxima terça-feira representantes dos segmentos florestal e moveleiro para o evento “Silvicultura e Reforma Tributária: como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) afetam o seu negócio”. O encontro oferecerá subsídios técnicos e estratégicos a empresários e profissionais do setor, diante das mudanças geradas pelo novo cenário tributário e seus impactos na competitividade das indústrias de base florestal.

Ferramenta sul-africana

Representantes da Knowledge Translation Unit, da África do Sul, reuniram-se nesta sexta-feira junto à Secretaria de Saúde de Porto Alegre para conhecer a aplicação do Practical Approach to Care Kit (Kit de Cuidados em Atenção Primária à Saúde), de autoria sul-africana, nas unidades de saúde da Capital. A ferramenta de manejo clínico busca aprimorar a qualidade dos cuidados ofertados à população, acelerando o preenchimento da lacuna entre a evidência científica e a decisão clínica.

Fomento ao Turismo

Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre o projeto do Executivo que restabelece o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo. O restabelecimento do mecanismo busca suporte administrativo e financeiro ao Conselho Municipal de Turismo, diante da necessidade de institucionalizar uma fonte sustentável de financiamento para o desenvolvimento e promoção turística da Capital.

Atendimento nas ruas

Oito redutores de danos e quatro oficineiros de geração de renda foram acolhidos oficialmente nessa sexta pela Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano para atuar junto à população em situação de rua de Porto Alegre. Os profissionais, contratados via edital, atuarão na implementação de assistenciais voltadas à redução de danos e à promoção da saúde dessa parcela da sociedade, além de conduzir oficinas práticas de educação para a economia solidária.

Leitura nas penitenciárias

Em paralelo à programação da 71ª Feira do Livro de Porto Alegre, a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, a Câmara Rio-Grandense do Livro e a Polícia Penal do RS promoveram nessa sexta-feira a “5ª Feira do Livro do Sistema Prisional: Diálogos para a liberdade”. Realizada em formato online, a ação alcançou 53 estabelecimentos prisionais de todas as dez regiões penitenciárias do Estado como alternativa de contribuição para as práticas sociais educativas das pessoas privadas de liberdade. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)