Por Redação do Jornal O Sul | 12 de julho de 2025
Restrições no EaD
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o governo federal apresente explicações até o próximo dia 18 de julho sobre as mudanças na regulação das graduações EaD. O magistrado deseja que a União esclareça pontos apresentados em uma ação mobilizada pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, que questiona restrições impostas pelo MEC a esta modalidade de ensino.
Negociação defendida
Em alerta com o “tarifaço” de Donald Trump, a bancada ruralista do Congresso defende que o presidente Lula negocie com o líder norte-americano sobre as taxas recentemente anunciadas, incluindo conversas sobre o processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), considera o diálogo essencial, afirmando que o assunto não pode ser “simplesmente ignorado”.
Reflexos precoces
O setor de pescados, impactado desde já pelas tarifas anunciadas por Donald Trump ao Brasil para agosto, sinalizou ampla preocupação ao governo federal sobre os reflexos da política norte-americana no segmento. Em carta enviada ao Planalto nesta sexta-feira, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados informou que a sobretaxa estadunidense deve afetar cerca de 20 mil pescadores artesanais e 4,5 mil empregos nas indústrias de processamento, além de outras centenas de piscicultores de tilápia e tambaqui.
Estratégia em elaboração
A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai se reunir na próxima terça-feira para debater a estratégia a ser adotada pelo Brasil diante da tarifa de 50% anunciada pelos EUA para produtos brasileiros. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do colegiado, destaca os impactos da decisão para setores como o agronegócio e o industrial, o que afirma exigir uma abordagem estratégica para mitigar eventuais efeitos.
Discussão prejudicada
Interlocutores da presidência da Câmara sinalizaram que a repercussão das tarifas anunciadas por Trump contra o Brasil pode ter enterrado de vez a tramitação do projeto de anistia para envolvidos no 8 de Janeiro. Nomes do entorno de Hugo Motta (Republicanos-PB), chefe da Casa, avaliam que, a partir dos recentes posicionamentos do líder estadunidense, o avanço do debate da anistia pode passar a impressão de submissão do Congresso às “chantagens” dos EUA.
Restrições suspensas
México e Reino Unido anunciaram a retirada das restrições de exportação à carne de frango brasileira, adotadas após a detecção de um foco de Influenza Aviária em Montenegro (RS). Desde que a Organização Mundial de Saúde Animal reconheceu o encerramento do caso da doença no município gaúcho, 27 países importadores já retomaram a compra irrestrita do produto do Brasil.
Afastamento requerido
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), que representa servidores da Abin, acionou a Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira para pedir o afastamento do diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa. Indiciado no inquérito da “Abin Paralela”, Corrêa afastou servidores citados na investigação — o que, segundo a entidade, torna lógica sua própria suspensão.
Licença-paternidade
A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade reuniu deputados e senadores nesta semana para defender a regulamentação do direito trabalhista no Brasil. O grupo congressista vem trabalhando no avanço da discussão no Legislativo, na tentativa de ampliar os atuais cinco dias de afastamento concedido após o nascimento dos filhos para pelo menos um mês.
Recompensa por apreensão
Os senadores da Comissão de Segurança Pública podem votar na próxima terça-feira o projeto de lei do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. O bônus, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, busca incentivar o combate à criminalidade e a valorização do profissional de segurança pública.
Desconto para acompanhantes
Acompanhantes de pessoas com necessidade de assistência especial no transporte público aéreo poderão ter acesso a descontos em voos domésticos e internacionais no Brasil. O tema vem sendo discutido em um projeto de lei substitutivo do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que aguarda votação na CCJ e nas comissões de Viação e de Finanças da Câmara.
Recuperação do Inmetro
Após ter seu prédio submerso por cerca de 40 dias durante as enchentes de 2024, a Superintendência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia no RS vem trabalhando para recuperar parte de seus registros e retomar as atividades. A entidade deu início a uma força-tarefa para separar os documentos não atingidos pelas águas e segue atuando junto à UFSM para a recuperação do acervo impactado.
Alfabetização em queda
O RS teve um recuo de 29,4% no nível adequado de alfabetização no ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério da Educação. A queda nos índices, que recuaram de 63,4% para 44,7% entre 2023 e 2024, é atribuída ao impacto significativo das enchentes no ambiente educacional.
Pedágios em pauta
Representantes do governo gaúcho e dos 32 municípios integrantes do Bloco 2 de concessões de rodovias estaduais reuniram-se nesta semana junto à Famurs para a apresentação de opiniões e demandas sobre a proposta de implantação de pedágios na região. Diante da preocupação das prefeituras com o processo, a reunião abordou questões relacionadas às alíquotas, às concessões e à possibilidade de diminuição das tarifas de pedágio nas rodovias.
Volta por Cima
O governo gaúcho executou nesta sexta-feira o pagamento do terceiro lote dos recursos previstos pelo programa Volta por Cima, destinado a cidadãos vítimas das chuvas de junho deste ano no RS. O lote de R$ 318 mil foi distribuído entre 139 famílias dos municípios de Agudo, Canoas, General Câmara, Jaguari, Manoel Viana, Santa Cruz do Sul e São Sebastião do Caí.
Identificação desburocratizada
O Executivo estadual sancionou nesta semana a lei que permite a apresentação da carteira de identidade para atestar deficiência permanente perante os serviços públicos estaduais e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no RS. A medida, que tem origem em um projeto do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), busca reduzir trâmites burocráticos e facilitar o acesso desses grupos sociais aos serviços públicos.
