Por Redação do Jornal O Sul | 14 de junho de 2025
Cigarros aditivados
O STF retomou nesta semana o julgamento em plenário virtual sobre a resolução da Anvisa que proíbe a venda e a importação de cigarros e demais produtos de fumar com aditivos saborizantes e aromatizantes. O caso é relatado pelo ministro Dias Toffoli, que se manifestou de forma favorável à compatibilidade do ato normativo da agência com a Constituição.
Cigarros aditivados II
Para a Abifumo – Associação Brasileira da Indústria do Fumo, a resolução da ANVISA sobre cigarros com aditivos viola princípios constitucionais como legalidade, separação dos Poderes e livre iniciativa. A entidade argumenta que o órgão federal extrapolou seus poderes ao editar uma norma que baniu a comercialização de derivados do tabaco com qualquer substância além de tabaco e água.
Pressão brasileira
Em pronunciamento na Cúpula Brasil-Caribe, nesta sexta-feira, o presidente Lula afirmou que o Brasil seguirá pressionando a entrega de metas climáticas por países ricos. O líder brasileiro garantiu que o país exigirá das nações mais favorecidas objetivos ambiciosos de redução das emissões de poluentes e de financiamento robusto para ações de mitigação, adaptação e compensação por perdas e danos.
União de regiões
Lula anunciou também nesta sexta-feira o aporte de US$5 milhões para o Fundo Especial de Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe. Defensor da união entre os países caribenhos e sul-americanos, o presidente brasileiro afirmou que os recursos serão encaminhados para o atendimento dos países mais vulneráveis da região.
Aliança em expansão
Com as novas adesões de Barbados, Cuba, Santa Lúcia e do Banco de Desenvolvimento do Caribe nesta sexta-feira, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com mais de 192 membros. Coordenada pelo Brasil, a iniciativa visa alcançar até 2030 a redução da fome no planeta e o máximo de superação da pobreza.
Denúncias similares
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram permissão ao STF nesta sexta-feira para participar das audiências de testemunhas e interrogatórios dos réus de outros núcleos no processo que apura a suposta trama golpista articulada em 2022. A defesa argumenta que a denúncia contra o ex-mandatário se assemelha significativamente à dos demais réus, tratando dos mesmos fatos e gerando a necessidade da instrução probatória ser conduzida de forma integrada, “para um desfecho coeso”.
Delação questionável
Lideranças da oposição estão tentando conquistar junto ao STF a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na ação que investiga a trama golpista de 2022. Apresentada na esteira de revelações sobre possíveis mentiras do tenente-coronel no depoimento à Corte, a solicitação pede pelo cancelamento da delação em virtude “da prática de falsidade, quebra do dever de sigilo, contato com terceiros envolvidos e manifestação pública depreciativa sobre o conteúdo do acordo”.
Extradição à vista
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está confiante de que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve ser extraditada em breve da Itália para o Brasil. Em declaração nesta sexta-feira, o chefe ministerial afirmou que a parlamentar está sendo procurada pelas autoridades policiais italianas, que já têm “uma ideia” de onde ela esteja.
Tecnologia contra desastres
O Senado terá uma sessão temática na próxima segunda-feira para debater tecnologias de prevenção e mitigação de desastres ambientais no RS. Articulado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e outros 26 senadores, a reunião também contará com uma homenagem às vítimas da catástrofe climática de 2024.
Relatoria polêmica
Integrado à bancada ruralista, o deputado Zé Vitor (PL-MG) será o relator do projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. A matéria, que afrouxa as regras para a emissão de licenças ambientais, possui ampla expectativa do agronegócio, enquanto enfrenta uma série de críticas de lideranças ambientalistas.
Contrato assegurado
Recebeu parecer positivo da Comissão de Trabalho da Câmara o projeto que garante a continuidade do vínculo empregatício à pessoa convocada para o serviço militar obrigatório ou para outro encargo público durante o contrato de experiência. O ex-deputado Carlos Bezerra (MT), autor do texto, argumenta que a matéria visa assegurar os mesmos direitos de funcionários efetivados aos trabalhadores nesta condição.
Reforma administrativa
Depois de ouvir representantes de organizações civis na última semana, o Grupo de Trabalho da Câmara criado para elaborar uma proposta de reforma administrativa receberá na próxima terça-feira entidades representativas dos servidores públicos. O coordenador do núcleo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o GT visa produzir propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas.
Educação sem limites
A Comissão de Educação da Câmara validou a proposta legislativa que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. No colegiado, o texto recebeu ainda uma emenda da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) que garante o direito ao transporte escolar para a cidade mais próxima em situações do gênero.
Identificação de cabos
A Justiça gaúcha estabeleceu um prazo de dois meses para que empresas de telefonia da Capital passem a usar a identificação de fábrica nos cabos de telefonia. Em decisão proferida nesta sexta-feira, o Juízo da 20ª Vara Cível de Ações Especiais de Porto Alegre determinou ainda que as companhias apresentem à CEEE Equatorial o georreferenciamento da infraestrutura instalada nos postes da companhia.
Vereadores da Granpal
A vereadora Comandante Nádia (PL), presidente da Câmara de Porto Alegre, recebeu nesta sexta-feira presidentes do Legislativo de cidades que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). Os parlamentares apresentaram iniciativas de suas Câmaras e debateram a apresentação de moções conjuntas e o compartilhamento de projetos, além da cooperação e intercâmbio entre os Legislativos dos municípios.
@obrunolaux
