Sábado, 13 de julho de 2024

STM negou pedido de Bolsonaro e do ministro da Defesa para ação contra Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira haviam protocolado junto ao Superior Tribunal Militar, pedido de abertura de ação por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ministro Lúcio Mário de Barros Goés, presidente do STM, rejeitou o pedido, alegando a incompetência do tribunal militar para o exame desse tipo de ação. Os autores juntaram documentos para demonstrar o alegado: que Alexandre de Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o acesso a códigos fonte de urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral deste ano. Em um trecho da petição inicial, apontam:

“Foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.

A surpresa: Alckmin será o ministro da Indústria e Comércio

O vice-presidente Geraldo Alckmin vai acumular a função de Ministro da Industria e Comércio. O ministério será recriado. No total, serão 37 ministérios no futuro governo. Alguns destaques já anunciados merecem uma reflexão.

Wellington Moraes,o futuro ministro do Desenvolvimento Social

Indicado para o Ministério do Desenvolvimento Social do futuro governo Lula, o ex-governador do Pauí segue um padrão: teve aberta uma investigação autorizada pela ministra Rosa Weber, do STF, na 3ª etapa da operação Topique, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude envolvendo R$ 50 milhões do desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Alexandre Padilha, o futuro ministro de Relações Institucionais

Anunciado como ministro de Relações Institucionais, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha chegou a ser investigado, com autorização do ministro Edson Fachin, do STF, pela acusação de propina de R$ 1 milhão da Odebrecht. A denúncia, da delação de um colaborador do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apontou o repasse de R$ 1 milhão à campanha de Padilha ao governo de São Paulo.

Marcio Macedo, o futuro Secretário Geral do governo

Marcio Macedo, indicado para a Secretaria Geral da presidência do novo governo é um dos vice-presidentes do partido. Foi tesoureiro do PT após a prisão e o afastamento de João Vaccari Neto, investigado no caso Lava Jato. Chegou a ser acusado de receber doações de uma das empreiteiras da operação Lava Jato.

Luciana Santos, a futura ministra da Ciencia e Tecnologia

A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos presidente do Partido Comunista do Brasil, e vice-governadora de Pernambuco, indicada para o ministério da Ciência e Tecnologia, segue o padrão do futuro governo Lula: já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco por improbidade administrativa na sua gestão como prefeita.

Marcio França, futuro ministro de Portos e Aeroportos

O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) indicado para o Ministério de Portos, também segue o novo padrão do futuro governo. Márcio França foi um dos alvos de uma operação da Polícia Civil de São Paulo, que apura suspeitas de desvios de recursos públicos da saúde. Segundo a apuração realizada pela Polícia Civil e pela Controladoria Geral do Estado, membros de uma organização criminosa desviaram dos cofres públicos aproximadamente R$ 500 milhões, valores estes que tinham por destino a utilização em aparelhos públicos prestadores de serviços de saúde.

Advogado Robson Barreirinhas cai de paraquedas na Receita Federal

O anúncio do nome do advogado Robson Barreirinhas para a Secretaria da Receita Federal do futuro governo, pegou de surpresa a Unafisco, associação nacional dos auditores fiscais da Receita Federal. O advogado, sem uma atuação relevante nas áreas da arrecadação e receita, abre um precedente nos quadros do futuro governo: a Receita Federal será o único órgão de Estado a não ser dirigido por um servidor do próprio quadro. Sua principal credencial: é amigo pessoal do ministro da Fazenda Fernando Haddad. Ele foi secretário de Assuntos Jurídicos na gestão de Haddad, considerada a pior gestão da história da capital paulista.

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