Por Redação do Jornal O Sul | 17 de agosto de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, decidirá sobre o andamento.
A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O processo empacou porque a Justiça americana ainda não intimou o magistrado. Antes, o local indicado para a citação foi o endereço residencial de Moraes, em São Paulo.
As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida, em fevereiro, com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.
O pedido de intimação foi registrado no STJ como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.
Ainda em fevereiro, a Justiça americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória) contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões do ministro do Supremo não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos
Entenda o caso
A ação nos EUA foi motivada por uma decisão de Alexandre de Moraes, em 11 de julho, que determinou o bloqueio total de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio dos dados do usuário. A ordem também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo as empresas Rumble e Trump Media, a determinação foi irregular por ter sido enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem seguir tratados legais internacionais ou comunicar o governo americano.
Elas afirmam, ainda, que a conta pertence a um cidadão dos EUA, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma está bloqueada desde fevereiro de 2025, por ordem do próprio Moraes.
As empresas argumentam que a obtenção dos dados solicitada pelo ministro viola leis norte-americanas e envolve conteúdo de críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e as instituições brasileiras.
Na petição, as empresas também citam que a decisão foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump enviar carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA.
A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela afirma que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
