Por Redação do Jornal O Sul | 1 de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal Militar (STM) avalia que deve ficar para o segundo semestre deste ano o julgamento da perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos eles foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista – as penas variaram de 19 anos de prisão (no caso de Paulo Sérgio) a 27 anos e três meses de prisão (Bolsonaro). Agora, eles serão submetidos a um novo julgamento, na Corte militar, que vai verificar se eles possuem condições éticas de seguir nas Forças Armadas.
O cálculo feito pelos integrantes do STM ouvidos por O Globo considera a previsão do procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, de apresentar as representações nesta semana, provavelmente na terça-feira (3).
A expectativa entre os magistrados é a de que, após o envio dos processos, a tramitação leve pelo menos seis meses, o que empurraria o julgamento para o período de campanha eleitoral.
A conta leva em consideração os prazos processuais para manifestação das defesas e o fato de que cada representação terá um relator e um revisor que vai impor o seu próprio ritmo. O julgamento de cada caso só será agendado após ser liberado por cada relator e cada revisor — apesar da vontade da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, de dar um tratamento mais célere aos processos.
“Não me lembro de uma representação que tenha ido para julgamento em menos de 6-10 meses”, diz um ministro do STM ouvido em caráter reservado. “Mas o tempo de tramitação depende de eventuais recursos e da ação de defesa, dos prazos legais e da inclusão na pauta de julgamento.”
Entre os investigados a torcida é para que o julgamento só ocorra depois das eleições presidenciais, marcadas para outubro. Avaliam que uma eventual vitória de um candidato de direita diminuiria a pressão sobre o STM para punir Bolsonaro e cia.
Estatuto dos Militares
A chamada “representação para declaração de indignidade para o oficialato” a ser apresentada pelo Ministério Público Militar é um desdobramento do julgamento da Primeira Turma do STF que resultou na condenação de Bolsonaro, Garnier e dos generais Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto por golpe de Estado.
O Estatuto dos Militares prevê que ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, com a perda de posto e patente, o oficial que for condenado a uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, como é o caso do ex-presidente e seus auxiliares.
“O julgamento do STM não leva em consideração o crime em si de golpe de Estado, e sim aspectos exclusivamente éticos e morais previstos no Estatuto e nada mais. O tribunal irá dizer, dentro da sua competência constitucional, se o oficial poderá continuar a ostentar o posto e a patente, após a condenação do STF”, explica um técnico do STM ouvido em caráter reservado.
O estatuto prevê que os militares devem observar preceitos éticos, como “fazer cumprir leis”, “acatar as autoridades civis” e “zelar pelo bom nome das Forças Armadas”.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator que ajudou nas investigações da trama golpista, foi blindado do risco de perder o posto e a patente, já que uma das cláusulas do seu acordo de colaboração – fechado com a Polícia Federal e mantido pelo STF – previa uma condenação de até dois anos.
Cid acabou condenado a dois anos em regime aberto e teve o pedido de antecipação da aposentadoria aceito pelo Exército neste mês.
Composição
O STM é formado por 15 integrantes, dos quais cinco são civis e outros 10 são oriundos das próprias Forças Armadas. Indicada pelo presidente Lula, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate – e nesses casos é obrigada pelo regimento a votar a favor do réu.
“O 8 de Janeiro é uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar. É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos”, disse Maria Elizabeth em entrevista publicada no blog ano passado. “Ninguém está acima da lei. Nenhum de nós está acima da lei, nem militar, nem ministro, nem magistrado, nem o próprio presidente da República.”
A presidente e o vice, o tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, ficam de fora da distribuição da relatoria dos processos. Mas Camelo vai votar nos casos, independentemente do placar.
Levantamento feito pelo STM aponta que o tribunal determinou a perda de patente em 85% dos casos dessa natureza julgados desde 2018.
A maior parte deles, no entanto, se refere a patentes mais baixas do que as dos réus condenados pelo STF, à exceção de Bolsonaro, que migrou para a reserva como capitão. Nenhum dos condenados era general. (As informações são de O Globo)
