Sábado, 13 de julho de 2024

Supersalários para a direção da Eletrobras são aprovados em assembleia de acionistas

Os acionistas da Eletrobras aprovaram, por maioria, os reajustes na remuneração dos executivos que dirigem a empresa, disseram fontes que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

A realização da assembleia contrariou despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ele determinou aos entes de Estado com participação na empresa (União e BNDES) que pedissem a suspensão da assembleia. Rêgo cita “possíveis irregularidades” na iniciativa. Antes disso, a equipe de Transição do governo eleito já havia pedido a suspensão dessa AGE.

A direção da Eletrobras argumenta que os administradores da empresa não têm reajustes desde abril de 2015. A proposta é que o salário do presidente, hoje Wilson Ferreira Júnior, seja aumentado dos atuais R$ 52,3 mil para R$ 300 mil por mês, enquanto os de vice-presidentes saltem de R$ 49,8 mil para R$ 110 mil. Os conselheiros de administração, que hoje percebem R$ 5,4 mil, passam a receber entre R$ 60 mil e R$ 200 mil.

Assembleia Geral 

Antes do início dos trabalhos da assembleia, a área de relações com investidores teria informado que não atenderia a determinação do TCU por ser a Eletrobras agora uma empresa privada.

Iniciada a AGE, relatam fontes, os representantes da União, BNDES, Associação dos Empregados de Furnas e Associação dos Empregados da Eletrobras fizeram um pedido formal pela suspensão do processo, o que foi rejeitado pela direção da Assembleia. Então, entraram em deliberação os três itens previstos sobre a política de remuneração da alta administração e direção da empresa.

Os itens foram aprovados por maioria. Votaram contra o BNDES, o Banco do Brasil, a Associação dos Empregados de Furnas e a Associação dos Empregados da Eletrobras. A União, representada pelo governo federal, se absteve. Por determinação da Lei de privatização da Eletrobras, qualquer acionista pode votar com no máximo 10% de participação, mesmo que tenha maior fatia acionária.

Congresso

No meio desta semana, o Congresso aprovou um reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração dos magistrados passará de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, com altas progressivas até 2024. A proposta segue para sanção presidencial.

Em relação somente aos ministros do Supremo, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910,3 mil. Para todos os membros do Judiciário da União, porém, o impacto é de R$ 255 milhões no próximo ano.

Há, ainda, uma estimativa da Instituição Fiscal Independente que aponta impacto de R$ 1,8 bilhão no ano que vem. É que um novo valor de salário do STF gera um efeito cascata em todo o País, inclusive nos Estados.

O aumento abre margem para incrementos em outras carreiras. A remuneração de um ministro da Suprema Corte é o teto do funcionalismo – pela Constituição, é o limitador da remuneração de todos os servidores. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é vinculado ao de membro do STF. O de um desembargador acompanha proporcionalmente os do STJ, por exemplo.

 

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