Por Redação do Jornal O Sul | 16 de dezembro de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, condenar cinco réus do chamado “núcleo 2” da trama golpista nesta terça-feira (16). O delegado da Polícia Federal (PF) Fernando Oliveira, que também era acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar do grupo, também já tem maioria de votos para ser absolvido.
Os cinco são acusados de integrar um dos núcleos de uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
Relator do processo penal, Moraes votou para condenar quatro réus por todos os crimes pelos quais eles foram denunciados pela PGR: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa. São eles:
* Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (Pena: 24 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa).
* Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro (Pena: 21 anos de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa);
* Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente (Pena: 21 anos de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa);
* General Mario Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro (Pena: 26 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa).
Moraes votou ainda para condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, por dois dos crimes da denúncia original:
* organização criminosa;
* tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.
Marília teve uma pena de 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 40 dias-multa. O ministro votou, no entanto, para absolver Fernando Oliveira de todos os crimes pelos quais ele foi denunciado pela PGR. Fernando Oliveira é delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Moraes foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma. Outras determinações para os condenados:
* pagamento de indenização por danos coletivos de R$ 30 milhões, de forma solidária (todos os condenados contribuem para este valor);
* inelegibilidade dos réus condenados, pela punição por organização criminosa. TSE será oficiado;
* perda dos cargos públicos para Silvinei Vasques (PRF) e Marília de Alencar (PF);
* comunicação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para iniciar o procedimento de declaração de indignidade para o oficialato de Mario Fernandes e Marcelo Câmara;
* suspensão de direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
De acordo com a PGR os réus em julgamento coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
Eles também elaboraram um decreto que buscava implementar medidas excepcionais (golpistas) no país, além de atuarem para impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, nas eleições de 2022.
