Por Redação do Jornal O Sul | 20 de setembro de 2023
A advogada Gabriella Ritter, presidente da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, uma entidade criada para defender os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no início deste ano, protestou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar os réus no plenário virtual da Corte. A mudança foi feita a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.
“Violações de prerrogativas de advogados, nulidades processuais, uma infinita sequência de injustiças. Temos denunciado isso desde o início, mas não temos sido ouvidos. Com essa notícia de que os próximos julgamentos seriam em plenário virtual, para nós foi a gota d’água”, afirma Gabriella Ritter.
Além de presidir a associação de familiares, ela é filha de um dos réus, Miguel Fernando Ritter, de 59 anos, natural de Santa Rosa (RS). Miguel foi preso na invasão ao Palácio do Planalto, em Brasília, e aguarda julgamento.
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes manteve o julgamento dos próximos réus em plenário virtual. A decisão ocorreu após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestou a decisão da presidente do STF ministra Rosa Weber, de julgar os réus que participaram do 8 de janeiro no plenário virtual.
A OAB enviou um ofício ao STF com o intuito de defender o julgamento presencial dos próximos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Nesta terça-feira (19) o Supremo definiu que os demais acusados serão julgados em sessões virtuais, nas quais os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (26). No total, o STF vai analisar 232 ações. Na semana passada, em duas sessões presenciais, o Supremo condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. As penas variaram de 14 anos a 17 anos, além de multa. Na ocasião, os advogados fizeram a sustentação oral e os ministros votaram de forma presencial.
No plenário virtual, os votos são inseridos em um sistema eletrônico no prazo de 7 dias e não há sessões para debate. As defesas serão feitas pelos advogados por meio de vídeos enviados ao Supremo. A advogada Gabriela Ritter defende que o julgamento seja presencial e afirma que, no âmbito virtual, o direito à defesa e princípios de normas internacionais serão violados.
Ela também diz acreditar que os ministros não vão assistir aos vídeos com a argumentação dos advogados, mas não apresentou evidências para essa afirmação. “É um direito do advogado, principalmente do seu assistido, fazer a sustentação oral. Eles estão querendo nos calar e cercear a defesa”, diz.
“Esperamos que o Conselho Federal da OAB tome providências. Temos o Congresso para fazer a pressão necessária, para que os ministros voltem atrás nessa decisão, que é a mais grave até agora. Estamos fazendo ofícios e tudo o que nos é permitido”, completou.
Para a OAB, o julgamento virtual obrigatório, sem concordância dos advogados dos réus, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos acusados.
Na petição, a entidade pedia que a presidente do Supremo reconsiderasse a decisão de marcar os próximos julgamentos para sessões virtuais.
“A prestigiada tradição do STF em promover julgamentos presenciais, nos quais é possível o debate e a interação direta entre os ministros e advogados, contribui para a transparência, a justiça e a eficácia das decisões”, argumenta a OAB.
O objetivo da mudança, conforme o relator Alexandre de Moraes, é acelerar os julgamentos dos acusados.
