Por Redação do Jornal O Sul | 19 de junho de 2025
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a concessão de segurança vitalícia para ex-ministros da Corte. A medida foi aprovada durante sessão administrativa, realizada de forma virtual. Com isso, os ministros que deixarem o Supremo terão direito ao serviço de segurança pessoal por tempo indeterminado após a aposentadoria.
Antes da mudança, o serviço de segurança prestado a ex-ministros era limitado a 36 meses, contados a partir da aposentadoria. O prazo poderia ser prorrogado pelo mesmo período.
A alteração ocorreu a partir de uma manifestação encaminhada à Corte pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Segundo Mello, o benefício institucional é necessário para proporcionar segurança mínima aos ministros aposentados.
Ao encaminhar a proposta para votação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a exposição pública dos ministros aumentou nos últimos anos, submetendo os membros da Corte a ameaças e tentativas de agressão.
Preocupação com segurança
Barroso, relator do caso, avaliou em seu voto que a segurança vitalícia é necessária diante do aumento das hostilidades e ameaças contra integrantes do Supremo nos últimos anos. Ele citou especificamente a tentativa de atentado a bomba em frente à sede da Corte, em novembro do ano passado.
“O contexto que fundamentou a decisão do Tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte — que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, escreveu Barroso.
O presidente do STF havia se queixado, em evento no início do mês, das limitações à vida pessoal dos ministros por questões de segurança.
“Fui à final da Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro, com a minha mulher e meus dois filhos. Os quatro na arquibancada do Maracanã. Sem nenhum tipo de segurança. Nenhum tipo de problema. Em 2016, eu fui assistir a abertura das Olimpíadas com meu saudoso e querido Teori Zavascki. Fomos os dois e meu filho caçula. Só. Nenhuma segurança. Hoje em dia, não há nenhuma possibilidade de sair na rua sem ter três seguranças. Foi essa transformação que ocorreu num país que se tornou mais agressivo, mais violento, em que as pessoas se sentem com liberdade de manifestar da forma mais grosseira possível”, declarou.
